0804257-92.2024.8.20.5100

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0804257-92.2024.8.20.5100 Ação: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: VALDENICIO BEZERRA DE OLIVEIRA DEFENSORIA (POLO ATIVO): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERIDO: RAQUEL KALIANE CASTRO SILVA OLIVEIRA

SENTENÇA

Trata-se de ação de revisão de guarda e alimentos cumulada com tutela de urgência envolvendo as partes em epígrafe. Posteriormente, a parte autora manifestou seu interesse na desistência da ação, requerendo a extinção do processo. Importa em extinção do processo o fato de o juiz homologar a desistência da ação, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Observe-se que, na hipótese dos autos, a requerida se quer fora citada, de modo que a homologação do pedido de desistência prescinde de sua anuência (art. 485, §§ 4º e 5º).

Dessa forma, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único e 485, VIII, ambos do CPC/2015, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade encontra-se suspensa, nos termos do art. 98, § 3º do CPC . Sem honorários advocatícios, considerando que a ré se quer fora citada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)