Processo judicial

0804275-26.2024.8.20.5129

Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte

TJRN

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(5)

E. R. D. A.
Polo ativo
F. A. D. C.
Polo ativo
J. C. S.
Polo ativo
JESSICA COSME SOARES
Polo ativo
K. D. L. P.
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

JESSICA COSME SOARES
OAB/RN 19270cpf065.***.***-52
FRANCISCO ASSIS DA CUNHA
OAB/RN 10027cpf064.***.***-38

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 9
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

3 eventos

Setembro 20261 evento

28 set 202600:00 · há 7 dias
Intimação
D
Órgão
1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe
Reconhecimento e Extinção de União Estável
Destinatário
E. R. D. A.
Advogados
FRANCISCO ASSIS DA CUNHA (OAB 10027/RN), JESSICA COSME SOARES (OAB 19270/RN)
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo 0804275-26.2024.8.20.5129
REQUERENTE: E. R. D. A.
REQUERIDO: K. D. L. P.
DECISÃO
Vistos etc.
O processo foi concluso para saneamento e organização (art. 357, CPC).
Questões processuais pendentes:
Não há preliminares ou prejudiciais de mérito a serem avaliadas.
Distribuição do ônus da prova:
O ônus da prova será distribuído na forma ordinária do art. 373, I e II,
CPC.
Requerimentos de prova:
Defiro o requerimento para o depoimento das partes e a oitiva de
testemunhas.
Caso não haja, intimem-se as partes para apresentarem, no prazo
comum de 15 dias, o rol de testemunhas a serem ouvidas. Não serão
ouvidas testemunhas não indicadas em rol. Após, inclua-se em pauta para
realização de audiência.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger
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Maio 20261 evento

12 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Fevereiro 20261 evento

23 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

2025

6 eventos

Outubro 20253 eventos

7 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Documentos(9)

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Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável
Destinatários: J. C. S., F. A. D. C.
Advogados: FRANCISCO ASSIS DA CUNHA (OAB 10027/RN), JESSICA COSME SOARES (OAB 19270/RN)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected] ________________________________________________________________________________ Autos n.º 0804275-26.2024.8.20.5129 Ação: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Parte Ativa: E.

R. D. A. Parte Passiva: K. D.

L. P. ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º do NCPC INTIME-SE a parte AUTORA através de seus advogados, para informar se ainda têm provas a produzir, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 12 de maio de 2026. JACQUELINE FREIRE DA COSTA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável
Destinatário: K. D. L. P.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected] Processo nº: 0804275-26.2024.8.20.5129 CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício que, nesta data, compareceu a esta Secretaria Judiciária, K.

D.

L. P. - CPF: 017.***.***-57 (REQUERIDO), nos autos em destaque, a fim de obter informações processuais. E na oportunidade de sua apresentação, faço sua intimação, conforme despacho de id n° 173890879. Segue documento de comprovação em anexo. O referido é Verdade. Dou fé. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 23 de fevereiro de 2026. ANDERSON DE OLIVEIRA LOPES Servidor(a) Designado(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável
Destinatários: E. R. D. A., F. A. D. C.
Advogados: FRANCISCO ASSIS DA CUNHA (OAB 10027/RN), JESSICA COSME SOARES (OAB 19270/RN)

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº. 0804275-26.2024.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que foi juntado laudo pericial no id. 166055481, INTIMO as partes, por meio dos advogados, para manifestar a respeito no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §1º).

São Gonçalo do Amarante, 7 de outubro de 2025. PATRICIA ADVINCULA BORTONE Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

7 out 202500:00 · há 11 meses

Intimação

D

Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável
Destinatário: J. C. S.
Advogados: FRANCISCO ASSIS DA CUNHA (OAB 10027/RN), JESSICA COSME SOARES (OAB 19270/RN)

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº. 0804275-26.2024.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que foi juntado laudo pericial no id. 166055481, INTIMO as partes, por meio dos advogados, para manifestar a respeito no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §1º).

São Gonçalo do Amarante, 7 de outubro de 2025. PATRICIA ADVINCULA BORTONE Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

7 out 202500:00 · há 11 meses

Intimação

D

Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável
Destinatário: K. D. L. P.

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº. 0804275-26.2024.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que foi juntado laudo pericial no id. 166055481, INTIMO as partes, por meio dos advogados, para manifestar a respeito no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §1º).

São Gonçalo do Amarante, 7 de outubro de 2025. PATRICIA ADVINCULA BORTONE Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

Setembro 20251 evento

25 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe
Reconhecimento e Extinção de União Estável
Destinatário
E. R. D. A.
Advogados
FRANCISCO ASSIS DA CUNHA (OAB 10027/RN), JESSICA COSME SOARES (OAB 19270/RN)
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo 0804275-26.2024.8.20.5129
REQUERENTE: E. R. D. A.
REQUERIDO: K. D. L. P.
DECISÃO
Vistos etc.
Intimadas as partes para informarem as provas que pretendem produzir, a parte demandada
requereu a realização de estudo social (id. 159017226) e a parte demandante nada requereu,
alegando apenas o descumprimento do acordo homologado (id. 161288865).
Nesse sentido, defiro o pedido de produção de provas e determino a realização do estudo
social. Para tanto, requisite-se, através do sistema NUPEJ, nos termos da Resolução nº 05-TJ, de
28 de fevereiro de 2018 (atualizada pela Portaria nº 504, de 10 de maio de 2024), profissionais
habilitados da área de serviço social, com a consequente juntada do estudo no prazo de 30 (trinta)
dias.
Fixo os honorários em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), de
acordo com a área e 5.1 do anexo da referida Resolução e da supracitada Portaria.
Após, com a juntada dos estudos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de quinze
dias.
Decorrido o prazo, dê nova vista dos autos ao Ministério Público.
Intime-se a parte requerida para manifestar-se acerca da alegação do descumprimento do
acordo homologado, no prazo de quinze dias.
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Julho 20251 evento

25 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe
Reconhecimento e Extinção de União Estável
Destinatário
E. R. D. A.
Advogados
FRANCISCO ASSIS DA CUNHA (OAB 10027/RN), JESSICA COSME SOARES (OAB 19270/RN)
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo 0804275-26.2024.8.20.5129
REQUERENTE: E. R. D. A.
REQUERIDO: K. D. L. P.
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável consensual
c/c partilha de bens, alimentos e guarda ajuizada por Elaine Rosa de
Albuquerque, representado por sua genitora Paula Raniedja Vital da Costa, em
desfavor de Gilton Felipe Correia Ferreira.
Na audiência de conciliação, as partes realizaram acordo parcial (id.
142822386).
É o relatório. Decido.
Conforme se observa na ata da audiência de conciliação/mediação, as partes
acordaram quanto ao reconhecimento e dissolução da união estável e partilha de
bens.
Dessa forma, verifica-se que o pacto realizado pelas partes é fruto de decisão
livre e espontânea de pessoas capazes para a prática de atos da vida civil, e que
os termos consensuais estão tratados adequadamente, de modo que entendo pela
sua homologação.
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, quanto ao
período de reconhecimento e dissolução da união estável e partilha de bens, para
que produza seus efeitos jurídicos e, por consequência, JULGO EXTINTO o
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Abril 20251 evento

9 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe
Reconhecimento e Extinção de União Estável
Destinatário
JESSICA COSME SOARES
Advogado
JESSICA COSME SOARES (OAB 19270/RN)
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº. 0804275-26.2024.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que o réu, em sua contestação, alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 351 e art. 437).
São Gonçalo do Amarante, 9 de abril de 2025. CRISTIANE ELIZABETH CAMPELO DE MACEDO LIMA Auxiliar designado (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
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Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

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processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b",

do CPC.

Com relação ao pedido de alimentos, guarda e regulamentação de visitas, as

partes deverão se manifestar se possuem interesse na produção de provas ou

julgamento antecipado do mérito.

Se em caso de produção de provas, deverão justificar, objetiva e

fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso seja requerida produção de prova testemunhal, e deferida, deverá ser

observado o disposto nos artigos 450 e 455 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados

como anuência ao julgamento antecipado da lide, indeferindo-se, ainda, os

requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpridas todas as diligências, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

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