0804283-64.2024.8.20.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, - de 1467/1468 ao fim, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 0804283-64.2024.8.20.0000 AGRAVANTE: STEPHERSON JAIME DA SILVA VALE Advogado(s): PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR AGRAVADO: MPRN - 11ª PROMOTORIA MOSSORÓ, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Relator(a): DRA.

MARIA NEÍZE DE ANDRADE FERNANDES (JUÍZA CONVOCADA)

DECISÃO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por STEPHERSON JAIME DA SILVA VALE em face de decisão proferida na demanda judicial nº 0823783-32.2021.8.20.5106. Traçando os argumentos de direito, a parte agravante pugnara pelo provimento recursal nos termos legais. Intimação para contrarrazões. É o que importa relatar.

Decido. Na hipótese, ao consultar os autos de 1º grau, antes de proceder com a elaboração da minuta do acórdão, verificou-se que a demanda na origem foi sentenciada em 25.11.2024 (ID.132097042), tendo a magistrada julgado improcedente o pedido manifestado à inicial. Com a prolação de sentença, o Superior Tribunal de Justiça entende que o Agravo de Instrumento perde o objeto (STJ, AgInt no REsp 1359130/SP, Rel.

Min Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª Turma, j. 27/06/2017, DJe 07/08/2017; STJ, 4ª Turma, AgRg no AREsp 403.361/RS, rel. Min. Raul Araújo. J. 25.11.2014, DJe 19.12.2014; STJ, 2ª Turma, Resp 1.232.489/RS, rel. Min. Eliana Calmon, j. 28.05.2013, DJe 13.06.2013; STJ, 1ª Turma, AgRg na MC 20.320/SP, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 16.05.2013; DJe 19.08.2013; STJ, EDcl no AgRg no Ag 1228419/SC, Rel. Min. Humberto Martins, j. 17.11.2010; STJ, AgRg no REsp 695.945/CE, Rel.

Min. Sidnei Beneti, j. 19.05.2009). Face ao exposto, nego seguimento ao presente Agravo de Instrumento. Após a preclusão recursal, arquive-se o Agravo, baixando-o na distribuição.

Publique-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Dra. Maria Neíze de Andrade Fernandes (Juíza Convocada) Relatora 1

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) n. 0804283-64.2024.8.20.0000 AGRAVANTE: STEPHERSON JAIME DA SILVA VALE Advogado(s): PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): RELATOR: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO

DESPACHO

Não há pedido de efeito suspensivo ao recurso.

Intime-se a parte agravada, para, querendo, oferecer resposta ao presente Agravo, no prazo legal, juntando as cópias que entender convenientes (art. 1.019, II, do CPC). Cumprida a diligência, volte-me concluso.

Publique-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator 1