0804289-10.2024.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0804289-10.2024.8.20.5129 Promovente: AELSON LOPES DA MATA JUNIOR Promovido(a): ROBSON ARAUJO PIRES 202.***.***-20

DECISÃO

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por Aelson Lopes da Mata Junior em desfavor de Empresa Blog Robson Pires – O Xerife. Decisão deferiu a tutela provisória e determinou que o réu apague o nome do autor da publicação https://robsonpiresxerife.com/mp-rn-encontra-nova-fraude-em-concurso-da-pm-rn, ID 132640772. Contestação, ID 179481698. Audiência de conciliação. Nessa ocasião, as partes requererem audiência de instrução, ID 179493504.

É o breve relatório. Verifico que a parte autora comprovou documentalmente a existência de impedimento que impossibilitou seu comparecimento à audiência, apresentando justificativa idônea para sua ausência. Assim, resta afastada a caracterização da contumácia prevista na Lei nº 9.099/95, não havendo fundamento para a extinção do feito, razão pela qual o processo deve prosseguir em seus ulteriores termos, com o regular andamento da demanda.

Por sua vez, DEFIRO o pedido formulado pelas partes, determino o aprazamento de audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas declarantes da parte ré. As partes podem comparecer de forma presencial a audiência. Caso, optem por realizar de forma virtual, todos DEVEM saber manusear o sistemas TEAMS, sob pena de considerar ausente quem não ingressar na sala virtual ou se fizer presente no Fórum.

A parte deve levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição, ainda, deve observar o número máximo de oitiva (até o máximo de três para cada parte).

Cumpra-se.

DECISÃO

COM FORÇA DE MANDADO (art. 121-A, do Código de Normas). São Gonçalo do Amarante/RN, data lançada no sistema. LYDIANE MARIA LUCENA MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º - NCPC De ordem do(a) MM. Juiz(a), Dr(a). LYDIANE MARIA LUCENA MAIA, designo audiência nos autos do processo 0804289-10.2024.8.20.5129.

AUDIÊNCIA NO FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Pelo presente ato ordinatório ficam intimadas as partes acerca do aprazamento da audiência de conciliação a ser realizada em 05/03/2026 10:30, em formato híbrido, devendo as partes que desejarem participar de forma presencial comparecer ao juízo, no endereço indicado acima, na data e horários marcados, com antecedência de 15 (quinze) minutos, trajando roupas adequadas ao ambiente, e documentos pessoais.

As partes interessadas em participar por meio de vídeo conferência poderão acessar o LINK DE ACESSO ABAIXO, visando a participação do referido ato por meio remoto, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo baixar o aplicativo previamente, sendo necessário que possua aparelho eletrônico com recurso de áudio, vídeo e acesso a internet, de sua total responsabilidade. Em caso de dúvidas, manter contato por meio do telefone nº 3673-9380 da secretaria judiciária desta unidade.

LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscsala04 QR Code: São Gonçalo do Amarante/RN, 19 de janeiro de 2026 THALES ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA Analista/Auxiliar Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)