0804322-97.2024.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0804322-97.2024.8.20.5129 REQUERENTE: ALEXANDRE MARCUS MACHADO GARCIA, ANA EMILIA MACHADO GARCIA DE ALMEIDA, MARIA KELI MACHADO GARCIA, FRANCISCO GARCIA SOBRINHO REQUERIDO: MARIA SOLANGE MACHADO GARCIA

DECISÃO

Cuida-se de ação de inventário movida por ALEXANDRE MARCOS MACHADO GARCIA, ANA EMÍLIA MACHADO GARCIA DE ALMEIDA, MARIA KELI MACHADO GARCIA e FRANCISCO GARCIA SOBRINHO, em razão do falecimento de MARIA SOLANGE MACHADO GARCIA, com óbito em 01/11/2022. Petição inicial no id.129865843. Informam que FRANCISCO GARCIA SOBRINHO era casado com a inventariada e que a falecida deixou três filhos, ALEXANDRE MARCOS MACHADO GARCIA, ANA EMILIA MACHADO GARCIA DE ALMEIDA e MARIA KELI MACHADO GARCIA.

Diz que a falecida deixou patrimônio consistente em parte de bens do inventário 0813440-77.2016.8.15.0001, que tramita na Comarca de Campina Grande/PB Requer a nomeação de ALEXANDRE MARCOS MACHADO GARCIA como inventariante Certidão de óbito no id. 129865847 Certidão de casamento no id. 129865848 Documento de identificação da falecida no id. 129865850 Indica como sucessores: FRANCISCO GARCIA SOBRINHO, esposo, com certidão de casamento no id 129865848 e procuração no id 129865860.

ALEXANDRE MARCOS MACHADO GARCIA, filho, com documento de identidade no id 129865853 e procuração no id 129865852 ANA EMÍLIA MACHADO GARCIA DE ALMEIDA, filha, com documento de identidade no id 129865856 e procuração no id 129865855 MARIA KELI MACHADO GARCIA, filha, com documento de identidade no id 129865859 e procuração no id 129865858 Sentença proferida em processo de inventário no id. 129868679 constando a falecida como herdeira.

Despacho no id. 129959527 determinando a comprovação dos pressupostos da justiça gratuita. O autor junta os comprovantes de renda nos ids. 131234350, 131234351 e 131234354. O autor no id.139573875 requer a nomeação de ALEXANDRE MARCOS MACHADO GARCIA como inventariante do espólio Maria Solange Machado Garcia. Diz que já foi elaborado o formal de partilha nos autos do inventário nº 0813440-77.2016.8.15.0001 que tramita na Comarca de Campina Grande/PB, estando pendente de representação legal o espólio da falecida Maria Solange Machado Garcia.

É o relato.

Decido.

01. RECEBO a petição inicial.

02. Defiro o pagamento de custas ao final do processo

03. NOMEIO como inventariante ALEXANDRE MARCOS MACHADO GARCIA, que deverá prestar compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo efetuar o depósito judicial de eventual crédito do espólio, e ficando proibido de alienar bens do espólio.

04. INTIME-SE desde já (o)a inventariante nomeado para que preste o compromisso e para que no prazo de 20 (vinte) dias depois dele, apresente suas primeiras declarações, que deverão conter as informações indicadas no art. 620 do Código de Processo Civil.

05. Feitas as primeiras declarações, CITEM-SE, para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o finado deixou testamento.

06. Nos termos do art. 627 do CPC, concluídas as citações, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, apresentar manifestação sobre as primeiras declarações. Nesta oportunidade poderão as partes argüir erros e omissões, reclamar contra a nomeação do inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 18 de janeiro de 2025.

DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0804322-97.2024.8.20.5129 REQUERENTE: ALEXANDRE MARCUS MACHADO GARCIA, ANA EMILIA MACHADO GARCIA DE ALMEIDA, MARIA KELI MACHADO GARCIA, FRANCISCO GARCIA SOBRINHO REQUERIDO: MARIA SOLANGE MACHADO GARCIA

DECISÃO

Cuida-se de ação de inventário movida por ALEXANDRE MARCOS MACHADO GARCIA, ANA EMÍLIA MACHADO GARCIA DE ALMEIDA, MARIA KELI MACHADO GARCIA e FRANCISCO GARCIA SOBRINHO, em razão do falecimento de MARIA SOLANGE MACHADO GARCIA, com óbito em 01/11/2022. Petição inicial no id.129865843. Informam que FRANCISCO GARCIA SOBRINHO era casado com a inventariada e que a falecida deixou três filhos, ALEXANDRE MARCOS MACHADO GARCIA, ANA EMILIA MACHADO GARCIA DE ALMEIDA e MARIA KELI MACHADO GARCIA.

Diz que a falecida deixou patrimônio consistente em parte de bens do inventário 0813440-77.2016.8.15.0001, que tramita na Comarca de Campina Grande/PB Requer a nomeação de ALEXANDRE MARCOS MACHADO GARCIA como inventariante Certidão de óbito no id. 129865847 Certidão de casamento no id. 129865848 Documento de identificação da falecida no id. 129865850 Indica como sucessores: FRANCISCO GARCIA SOBRINHO, esposo, com certidão de casamento no id 129865848 e procuração no id 129865860.

ALEXANDRE MARCOS MACHADO GARCIA, filho, com documento de identidade no id 129865853 e procuração no id 129865852 ANA EMÍLIA MACHADO GARCIA DE ALMEIDA, filha, com documento de identidade no id 129865856 e procuração no id 129865855 MARIA KELI MACHADO GARCIA, filha, com documento de identidade no id 129865859 e procuração no id 129865858 Sentença proferida em processo de inventário no id. 129868679 constando a falecida como herdeira.

Despacho no id. 129959527 determinando a comprovação dos pressupostos da justiça gratuita. O autor junta os comprovantes de renda nos ids. 131234350, 131234351 e 131234354. O autor no id.139573875 requer a nomeação de ALEXANDRE MARCOS MACHADO GARCIA como inventariante do espólio Maria Solange Machado Garcia. Diz que já foi elaborado o formal de partilha nos autos do inventário nº 0813440-77.2016.8.15.0001 que tramita na Comarca de Campina Grande/PB, estando pendente de representação legal o espólio da falecida Maria Solange Machado Garcia.

É o relato.

Decido.

01. RECEBO a petição inicial.

02. Defiro o pagamento de custas ao final do processo

03. NOMEIO como inventariante ALEXANDRE MARCOS MACHADO GARCIA, que deverá prestar compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo efetuar o depósito judicial de eventual crédito do espólio, e ficando proibido de alienar bens do espólio.

04. INTIME-SE desde já (o)a inventariante nomeado para que preste o compromisso e para que no prazo de 20 (vinte) dias depois dele, apresente suas primeiras declarações, que deverão conter as informações indicadas no art. 620 do Código de Processo Civil.

05. Feitas as primeiras declarações, CITEM-SE, para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o finado deixou testamento.

06. Nos termos do art. 627 do CPC, concluídas as citações, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, apresentar manifestação sobre as primeiras declarações. Nesta oportunidade poderão as partes argüir erros e omissões, reclamar contra a nomeação do inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 18 de janeiro de 2025.

DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0804322-97.2024.8.20.5129 REQUERENTE: ALEXANDRE MARCUS MACHADO GARCIA, ANA EMILIA MACHADO GARCIA DE ALMEIDA, MARIA KELI MACHADO GARCIA, FRANCISCO GARCIA SOBRINHO REQUERIDO: MARIA SOLANGE MACHADO GARCIA

DECISÃO

Cuida-se de ação de inventário movida por ALEXANDRE MARCOS MACHADO GARCIA, ANA EMÍLIA MACHADO GARCIA DE ALMEIDA, MARIA KELI MACHADO GARCIA e FRANCISCO GARCIA SOBRINHO, em razão do falecimento de MARIA SOLANGE MACHADO GARCIA, com óbito em 01/11/2022. Petição inicial no id.129865843. Informam que FRANCISCO GARCIA SOBRINHO era casado com a inventariada e que a falecida deixou três filhos, ALEXANDRE MARCOS MACHADO GARCIA, ANA EMILIA MACHADO GARCIA DE ALMEIDA e MARIA KELI MACHADO GARCIA.

Diz que a falecida deixou patrimônio consistente em parte de bens do inventário 0813440-77.2016.8.15.0001, que tramita na Comarca de Campina Grande/PB Requer a nomeação de ALEXANDRE MARCOS MACHADO GARCIA como inventariante Certidão de óbito no id. 129865847 Certidão de casamento no id. 129865848 Documento de identificação da falecida no id. 129865850 Indica como sucessores: FRANCISCO GARCIA SOBRINHO, esposo, com certidão de casamento no id 129865848 e procuração no id 129865860.

ALEXANDRE MARCOS MACHADO GARCIA, filho, com documento de identidade no id 129865853 e procuração no id 129865852 ANA EMÍLIA MACHADO GARCIA DE ALMEIDA, filha, com documento de identidade no id 129865856 e procuração no id 129865855 MARIA KELI MACHADO GARCIA, filha, com documento de identidade no id 129865859 e procuração no id 129865858 Sentença proferida em processo de inventário no id. 129868679 constando a falecida como herdeira.

Despacho no id. 129959527 determinando a comprovação dos pressupostos da justiça gratuita. O autor junta os comprovantes de renda nos ids. 131234350, 131234351 e 131234354. O autor no id.139573875 requer a nomeação de ALEXANDRE MARCOS MACHADO GARCIA como inventariante do espólio Maria Solange Machado Garcia. Diz que já foi elaborado o formal de partilha nos autos do inventário nº 0813440-77.2016.8.15.0001 que tramita na Comarca de Campina Grande/PB, estando pendente de representação legal o espólio da falecida Maria Solange Machado Garcia.

É o relato.

Decido.

01. RECEBO a petição inicial.

02. Defiro o pagamento de custas ao final do processo

03. NOMEIO como inventariante ALEXANDRE MARCOS MACHADO GARCIA, que deverá prestar compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo efetuar o depósito judicial de eventual crédito do espólio, e ficando proibido de alienar bens do espólio.

04. INTIME-SE desde já (o)a inventariante nomeado para que preste o compromisso e para que no prazo de 20 (vinte) dias depois dele, apresente suas primeiras declarações, que deverão conter as informações indicadas no art. 620 do Código de Processo Civil.

05. Feitas as primeiras declarações, CITEM-SE, para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o finado deixou testamento.

06. Nos termos do art. 627 do CPC, concluídas as citações, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, apresentar manifestação sobre as primeiras declarações. Nesta oportunidade poderão as partes argüir erros e omissões, reclamar contra a nomeação do inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 18 de janeiro de 2025.

DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)