0804342-88.2024.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0804342-88.2024.8.20.5129

AUTOR: M. E. F.

REU: E. D. R. S. P.

DECISÃO

Vistos etc.

Ana Ester Félix Rocha, neste ato representado por sua genitora Maria Edfranya Félix ajuizou

a presente ação de guarda, regulamentação de visitas c/c alimentos, em desfavor de Eudes da

Rocha Siqueira Paulo.

Na audiência de conciliação, as partes realizaram acordo parcial (id. 136298119).

O Ministério Público opinou favoravelmente ao acordo (id. 161553330).

É o relatório. Decido.

Conforme se observa na ata da audiência de conciliação/mediação, as partes acordaram

quanto à guarda e o direito de convivência. Ademais, tal acordo passou pelo crivo do Ministério

Público, tendo este opinado pela homologação (id. 161553330).

Dessa forma, verifica-se que o pacto realizado pelas partes é fruto de decisão livre e

espontânea de pessoas capazes para a prática de atos da vida civil, e que os termos consensuais

tratam adequadamente dos efeitos da guarda e regime de visitação que envolve o filho do casal,

de modo que entendo pela sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, quanto à guarda e o

direito de convivência, para que produza seus efeitos jurídicos e, por consequência, JULGO

EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do

CPC.

Com relação ao pedido de alimentos, as partes deverão se manifestar se possuem interesse na

produção de provas ou julgamento antecipado do mérito.

Se em caso de produção de provas, deverão justificar, objetiva e fundamentadamente, sua

relevância e pertinência.

Caso seja requerida produção de prova testemunhal, e deferida, deverá ser observado o

disposto nos artigos 450 e 455 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência

ao julgamento antecipado da lide, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis

ou meramente protelatórias.

Intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpridas todas as diligências, retornem os autos conclusos.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger