0804363-98.2023.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0804363-98.2023.8.20.5129

REQUERENTE: A. B. D. S.

REQUERIDO: E. S. D. O. P. B.

SENTENÇA

Vistos etc.

As partes ajuizaram a presente ação de divórcio consensual.

O vínculo matrimonial foi comprovado (id. 109854932).

Os termos do acordo de divórcio (id. 191554850) trataram

adequadamente das questões decorrentes do casamento: (a) os bens

comuns foram partilhados pelas partes no presente acordo; (b) não há

filhos comuns menores de idade; (c) não há necessidade de alimentos para

nenhuma das partes; (d) não haverá alteração nos nomes.

Não há necessidade de intervenção do Ministério Público.

Não há impedimento formal ou legal para a produção dos efeitos

jurídicos pretendidos. A sentença de homologação de acordo extingue o

processo com resolução de mérito (art. 487, III, b, do CPC).

Assim, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.

Considerando que nos autos inexiste a comprovação da propriedade

(certidão de matrícula em nome das partes no Registro de Imóveis) do

bem partilhado, o presente acordo somente produzirá efeitos com relação

as partes, não beneficiando e nem prejudicando a terceiros.

Custas pelas partes, suspensas em razão da gratuidade deferida.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação e

arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0804363-98.2023.8.20.5129

REQUERENTE: ARILDO BARBOSA DA SILVA

REQUERIDO: EUJARIA SOUZA DE OLIVEIRA PRADO BARBOSA

DECISÃO

Vistos etc.

Os autos vieram conclusos para o saneamento e organização do processo (art. 357, CPC).

Questões processuais pendentes:

Não há preliminares ou prejudiciais de mérito a serem avaliadas.

Distribuição do ônus da prova:

O ônus da prova será distribuído na forma ordinária do art. 373, I e II, CPC.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre eventuais

requerimentos de prova remanescentes.

Caso requeiram, defiro o requerimento para o depoimento das partes e a oitiva de testemunhas.

Intimem-se as partes para apresentarem, no prazo comum de 15 dias, o rol de testemunhas a serem

ouvidas. Não serão ouvidas testemunhas não indicadas em rol. Após, inclua-se em pauta para realização

de audiência.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger