Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- V. L. B. D. A. M.
PODER JUDICIÁRIO DO E. D. R. G. D. N. SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Autos nº 0804389-97.2025.8.20.5300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor/Exequente:
V. L. B. D. A. M. Réu/Executado: E. D. R. G. D. N. e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e, das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte embargada -
V. L. B. D. A. M. - para, querendo, se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo legal. Natal, 25 de julho de 2025. ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)