0804405-79.2025.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0804405-79.2025.8.20.5129 AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE REU: MAYCKON SUEL DE OLIVEIRA NAZARIO

DECISÃO

Cuida-se de ação monitória movida por COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE em face de MAYCKON SUEL DE OLIVEIRA NAZARIO Petição inicial no id. 165494800. Alega inadimplemento de dívida de cartão de crédito. Junta proposta de adesão a produtos e serviços no id. 165494806, assinado pelo devedor, e faturas inadimplidas no id. 165494807 A parte autora no id. 165499104 requer retificação do polo passivo.

Junta comprovante pagamento das custas no id. 166311564 e id. 166311565 É o relato.

Decido.

01. Retifique-se o polo passivo, como requerido na petição de id. 165499104

02. Recebo a petição inicial. Expeça-se mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Advirta-se que se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Título II do Livro I da Parte Especial, do CPC, e que cumprindo o réu o mandado, ficará isento de custas processuais, sendo fixados honorários advocatícios no importe de cinco por cento sobre o valor pleiteado.

Os embargos independem de prévia segurança do juízo e serão processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 9 de outubro de 2025. LYDIANE MARIA LUCENA MAIA Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)