Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2025
Processo 0804421-67.2024.8.20.5129
DESPACHO
Expeça-se ofício para fonte pagadora, na forma requerida (id 150611673).
Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Cumpra-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo nº 0804421-67.2024.8.20.5129
REQUERIDO: F. X. C., E. F. D. S.
SENTENÇA
Vistos etc.
As partes do presente processo transigiram.
As cláusulas foram fixadas no acordo de id 130270955.
Não há nenhum óbice formal ou legal para produção dos efeitos jurídicos desejados.
A sentença de homologação de acordo extingue o processo com resolução de mérito (art. 487, III, b,
do CPC).
Assim, homologo o acordo.
Custas e honorários na forma pactuada. Caso o acordo seja omisso, custas pro rata e cada parte arcará
com os honorários do seu próprio advogado.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger