0804461-20.2022.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO E. D. R. G. D. N. 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - Email: [email protected] Classe processual: INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0804461-20.2022.8.20.5129 Polo ativo: R. O. D. S. e outros Polo passivo: U. M. D. S.

DECISÃO

Trata-se de Ação de Inventário ajuizado por ROSÉLIA OLIVEIRA DA SILVA e ARTHUR DIÓGENES DA SILVA MEDEIROS, por sua genitora e também autora, em relação ao patrimônio de U. M. D. S.. Após diligências, os autores requereram a suspensão dos autos até que haja decisão judicial definitiva quanto à validade do leilão do imóvel e à posse dos bens envolvidos, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a", do CPC (Id. 134075133).

Por sua vez, E. D. R. G. D. N. concordou com a suspensão do feito até a decisão de validade sobre a validade do leilão (Id. 134896621). Com vistas dos autos, o Ministério Público declinou de sua intervenção (Id. 164710985). É o breve relato.

Decido. Da análise dos autos, observo que, durante o trâmite processual, um dos autores, então representados pela sua genitora, atingiu a maioridade (Id. 88669274 - Pág. 2), o que revela a irregularidade da representação processual. Diante disso, nos termos do art. 76 do CPC, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para que a referida parte regularize a sua representação processual. Sem prejuízo, com fulcro no art. 274, parágrafo único, e no art. 485, §1º, ambos do CPC, INTIME-SE pessoalmente o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção do feito.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, data do sistema. MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/2006)