0804579-54.2026.8.20.5129

Processo 0804579-54.2026.8.20.5129

DESPACHO

A petição inicial possui irregularidades que precisam ser sanadas.

HÁ relevante incongruência fática entre a narrativa deduzida na

petição inicial e a prova documental anexada pela própria demandante. A

inicial afirma a ocorrência de vulnerabilidade sistêmica ou ataque

cibernético puro (hackeamento de conta), afirmando que terceiros

acessaram a conta da autora e realizaram sucessivas tentativas de

movimentação à sua total revelia.

Todavia, o Boletim de Ocorrência nº 00092360/2026 (id. 196382211),

lavrado perante a 21ª Delegacia de Polícia Civil, traz narrativa

substancialmente diversa: a requerente relata ter sido vítima de golpe de

engenharia social ("golpe do falso advogado"), tendo atendido a uma

videochamada e seguido instruções de estelionatários para acessar

simultaneamente os aplicativos do Banco do Brasil e do Mercado Pago,

contexto no qual ocorreram transferências, empréstimo e compras

indevidas.

Por fim, parte autora pede a concessão do benefício da Gratuidade da

Justiça. Contudo, há nos autos indicação de que parte autora recebe

remuneração periódica e também contratou advogado(a) particular, o

que, aparentemente, não permite a concessão do benefício, pois o art. 5º,

LXXIV, Constituição Federal, exige a comprovação da situação de pobreza.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias e sob pena de