0804587-97.2024.8.20.5162

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ/RN, CEP: 59575-000 – fone: 3673-9462 – e-mail: [email protected] Processo nº: 0804587-97.2024.8.20.5162 Autor: F. B.

V. J. Réu: M. A. D. S.

V. e outros

DESPACHO

Defiro o requerido pelo Ministério Público, Apraze-se audiência de Instrução e Julgamento, mediante disponibilidade de pauta. Consigno que, havendo interesse em oitiva de testemunhas, as partes deverão apresentar seu rol, no prazo de 10 (dez) dias, a ser contado da ciência desta decisão, devendo cumprir o teor do art. 455 do CPC, em homenagem aos princípios do contraditório e da não surpresa. Em caso de as testemunhas residirem em comarcas que não sejam contíguas a esta, deve a Secretaria expedir carta precatória para o fórum da comarca onde residam, para que seja reservada sala passiva para oitiva das testemunhas arroladas.

Ressalto que a não apresentação do rol de testemunhas, dentro do prazo acima implicará na impossibilidade de produção da prova testemunhal.

Publique-se. Intime-se.

Cumpra-se. EXTREMOZ/RN, data do sistema. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz , EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo: 0804587-97.2024.8.20.5162 Ação: AÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1389) REQUERENTE: F. B.

V. J.

REQUERIDO: M. A. D. S. V., K. D. O. D. S.

DESPACHO

Defiro conforme requerido pelo Ministério Público, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a intenção de produzir provas em audiência, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente, já que o foi pelo patrono e este manteve-se inerte. Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. EXTREMOZ/RN,datado e assinado eletronicamente. MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)