0804794-30.2026.8.20.5129

Processo 0804794-30.2026.8.20.5129

DESPACHO

A petição inicial possui irregularidades que precisam ser sanadas.

Embora figure no polo ativo, o instrumento de procuração acostado aos

autos (Id 197579140 - Pág. 1) foi outorgado unicamente por Alcione Lima

Pereira. Alysson não conferiu mandato aos patronos constituídos (art. 76

e 287 do CPC).

A inicial formula pedidos de alimentos em favor de Akson Guilherme

Lima Barbosa (item XIV, "c" e "m"), mas ele não consta no polo ativo da

petição inicial. Ademais, a peça afirma erroneamente que Akson é "maior

de idade e estudante universitário" (pág. 4), quando a certidão de

nascimento demonstra que ele nasceu em 17/06/2010 (16 anos,

relativamente incapaz), exigindo que integre a lide devidamente assistido

por sua genitora (art. 71 do CPC).

No item II (fatos), afirma-se início em 1996; na conclusão do item III

(pág. 6), pede-se o reconhecimento de "fevereiro de 2026 até maio de

2026"; e no pedido definitivo "g" (pág. 14), o período foi deixado em

branco ([DATA INICIAL] e [DATA FINAL/SEPARAÇÃO DE FATO]).

A narrativa sustenta que Alysson cursa ensino superior, mas a

declaração do IFRN (pág. 28) comprova vínculo em curso de nível

médio/técnico integrado.

A qualificação aponta "endereço desconhecido", enquanto o corpo da

exordial expressamente afirma que o demandado reside no imóvel objeto

da partilha.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias e sob pena de

indeferimento (art. 321, caput, CPC), para:

- Juntar procuração outorgada por A. V. P. B.;

- Regularizar o polo ativo e a representação de Akson Guilherme Lima

Barbosa para fins de fixação de alimentos;

- Esclarecer e delimitar, sem contradições, o período exato (termo

inicial e final) em que se pretende o reconhecimento e a dissolução da

união estável;

- Indicar o endereço correto para citação do demandado.

Cumprida a emenda, voltem os autos conclusos para decisão de

urgência inicial. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos

conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger