0804805-93.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0804805-93.2025.8.20.5129

AUTOR: A. G. V. L.

REU: P. S. D. S. L.

DECISÃO

Vistos etc.

Defiro a gratuidade da justiça.

Recebo a petição inicial. Processe-se em Segredo de Justiça (art. 189, II,

CPC).

O vínculo de filiação está comprovado (pág. 5, id. 167010113).

Assim, imponho liminarmente ao réu Paulo Sérgio da Silva Leal o dever de

prestar alimentos para A. G. V. L..

Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre o valor do

salário-mínimo.

Os alimentos deverão ser pagos até o dia 5 de cada mês e serão devidos a

partir da citação.

O pagamento deverá ser feito através de meio idôneo.

Caso a parte autora tenha informado conta para depósito do valor, esta deverá

ser usada para o pagamento.

Caso a parte ré possua vínculo empregatício ou administrativo, oficie-se a

fonte pagadora para que realize os descontos e deposite na conta da parte autora.

Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, a ser realizada

pelo CEJUSC, acompanhado de advogado ou defensor público (§ 4º, art. 695,

CPC).

Imponho para a parte ré o dever de comparecer à audiência de conciliação

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0804805-93.2025.8.20.5129

AUTOR: A. G. V. L.

REU: P. S. D. S. L.

DECISÃO

Vistos etc.

Defiro a gratuidade da justiça.

Recebo a petição inicial. Processe-se em Segredo de Justiça (art. 189, II,

CPC).

O vínculo de filiação está comprovado (pág. 5, id. 167010113).

Assim, imponho liminarmente ao réu Paulo Sérgio da Silva Leal o dever de

prestar alimentos para A. G. V. L..

Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre o valor do

salário-mínimo.

Os alimentos deverão ser pagos até o dia 5 de cada mês e serão devidos a

partir da citação.

O pagamento deverá ser feito através de meio idôneo.

Caso a parte autora tenha informado conta para depósito do valor, esta deverá

ser usada para o pagamento.

Caso a parte ré possua vínculo empregatício ou administrativo, oficie-se a

fonte pagadora para que realize os descontos e deposite na conta da parte autora.

Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, a ser realizada

pelo CEJUSC, acompanhado de advogado ou defensor público (§ 4º, art. 695,

CPC).

Imponho para a parte ré o dever de comparecer à audiência de conciliação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º - NCPC De ordem do(a) MM. Juiz(a), Dr(a). ODINEI WILSON DRAEGER, designo audiência nos autos do processo 0804805-93.2025.8.20.5129.

AUDIÊNCIA NO FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Pelo presente ato ordinatório ficam intimadas as partes acerca do aprazamento da audiência de conciliação a ser realizada em 01/12/2025 09:30, em formato híbrido, devendo as partes que desejarem participar de forma presencial comparecer ao juízo, no endereço indicado acima, na data e horários marcados, com antecedência de 15 (quinze) minutos, trajando roupas adequadas ao ambiente, e documentos pessoais.

As partes interessadas em participar por meio de vídeo conferência poderão acessar o LINK DE ACESSO ABAIXO, visando a participação do referido ato por meio remoto, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo baixar o aplicativo previamente, sendo necessário que possua aparelho eletrônico com recurso de áudio, vídeo e acesso a internet, de sua total responsabilidade. Em caso de dúvidas, manter contato por meio do telefone nº 3673-9380 da secretaria judiciária desta unidade.

LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscsala02 QR Code: São Gonçalo do Amarante/RN, 23 de outubro de 2025 IRILEIDE GADELHA DE MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º - NCPC De ordem do(a) MM. Juiz(a), Dr(a). ODINEI WILSON DRAEGER, designo audiência nos autos do processo 0804805-93.2025.8.20.5129.

AUDIÊNCIA NO FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Pelo presente ato ordinatório ficam intimadas as partes acerca do aprazamento da audiência de conciliação a ser realizada em 01/12/2025 09:30, em formato híbrido, devendo as partes que desejarem participar de forma presencial comparecer ao juízo, no endereço indicado acima, na data e horários marcados, com antecedência de 15 (quinze) minutos, trajando roupas adequadas ao ambiente, e documentos pessoais.

As partes interessadas em participar por meio de vídeo conferência poderão acessar o LINK DE ACESSO ABAIXO, visando a participação do referido ato por meio remoto, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo baixar o aplicativo previamente, sendo necessário que possua aparelho eletrônico com recurso de áudio, vídeo e acesso a internet, de sua total responsabilidade. Em caso de dúvidas, manter contato por meio do telefone nº 3673-9380 da secretaria judiciária desta unidade.

LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscsala02 QR Code: São Gonçalo do Amarante/RN, 23 de outubro de 2025 IRILEIDE GADELHA DE MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)