Intimação
D- Órgão
- Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Destinatários
- BRADESCO SAUDE S/A, NARACI TEREZINHA DA SILVA BORGES
- Advogados
- PAULO EDUARDO PRADO (OAB 982/RN), FABIO BASANEZ ALELUIA COSTA (OAB 32491/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0804853-16.2025.8.20.0000 Polo ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO Polo passivo NARACI TEREZINHA DA SILVA BORGES Advogado(s): FABIO BASANEZ ALELUIA COSTA
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
AÇÃO ORDINÁRIA.
DECISÃO
SINGULAR QUE indeferiu a impugnação apresentada PELO ORA AGRAVANTE, mantendo a decisão que fixou multa por descumprimento de ordem judicial em R$ 10.000,00, ALÉM DE OUTRA MEDIDA CONSTRITIVA (BLOQUEIO). DEMONSTRADO O DESCUMPRIMENTO DA
DECISÃO
JUDICIAL PELA PARTE DEMANDADA. MANUTENÇÃO DO VALOR DA MULTA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. considerável porte econômico da recorrente. efetivo prejuízo à PARTE AUTORA/AGRAVADA, DIANTE Da redução do valor já ocorrida nA INSTÂNCIA DE ORIGEM. JURISPRUDÊNCIA DO TJ/MG E TJ/PB. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO
DE 1º GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são as partes acima identificadas, acordam os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em turma, à unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, que integra o julgado.
RELATÓRIO
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela BRADESCO SAÚDE S.A., por seu advogado, contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN, que, nos autos da Ação Ordinária (processo nº 0805909-09.2023.8.20.5124) ajuizada por , indeferiu a impugnação por si apresentada, mantendo a decisão que fixou multa por descumprimento de ordem judicial em , e o bloqueio antes determinado.