0804870-93.2022.8.20.5129

A testemunha Erivaldo Silva da Costa, policial militar, disse: que as vítimas relataram que a acusada ofereceu ajuda e que eles sofreram um golpe; que não sabe se a acusada efetuou saque; que a acusada ainda estava dentro da agência; que foi acionado pelo comando do pelotão, que por sua vez foi acionado por feirantes que estavam na frente do banco A vítima Francisco Soares Maciel disse: que no sábado foi ao banco retirar dinheiro; que o cartão travou na máquina; que a Emanuelly estava atrás; que o declarante saiu e quando voltou a acusada tinha retirado o cartão da máquina; que o cartão do declarante foi encontrado com a acusada; que fizeram compra com o cartão do declarante, mas o banco devolveu o dinheiro; que na segunda feira retornou ao banco e a acusada já estava presa; que a acusada é alta, morena e com cabelo grande; que quando tentou bloquear já tinha sido realizada a compra; que no reconhecimento da foto na delegacia não teve nenhuma dúvida em reconhecer a acusada A vítima Jessé Pereira Pinto disse: que a agência estava vazia; que no sábado entrou na agência para sacar; que o declarante colocou o cartão na máquina, mas o cartão ficou preso; que a acusada apareceu pouco tempo depois e disse que era para o declarante ligar para o gerente que ele liberaria o cartão; que a acusada forneceu um número de telefone; que entregou seu celular a acusada e ela ficou ligando, momento em que apareceu a polícia No caso as vítimas relatam com segurança a fraude perpetrada pela acusada.

Narram que o cartão ficava preso no caixa e que a ré se oferecia para ajudar, conseguindo acesso aos cartões. Relataram que reconheceram a mulher que induziu a erro com certeza Nesse ponto, quanto ao reconhecimento da ré, verifica-se que não existe dúvida, inclusive porque foi detida em flagrante delito pela polícia, na presença da última vítima Além disso, não há motivo para duvidar da palavra das vítimas, considerando que não conheciam a acusada e não tinham motivação para incriminá-la gratuitamente Ademais, a prática do golpe do cartão preso no caixa eletrônico foi percebido pela população do entorno do banco, que acionou a polícia, e os militares conseguiram efetivamente flagrar o momento em que a ré tentava acessar o cartão da vítima Jessé Pereira No caso da vítima Francisco Soares trata-se de estelionato consumado, considerando que a ré obteve êxito em realizar compras com o cartão.

Quanto ao crime contra a vítima Jessé Pereira, verifica-se que o crime foi praticado na forma tentada, já que a acusada não chegou a obter a vantagem ilícita, em razão da pronta intervenção da polícia No que pertine a qualificadora do artigo 171, §2-A do CP não pode ser aplicada no caso em exame, considerando que se cuida de fraude física e presencial, não se tratando de fraude por internet ou meio similar Apesar dos crimes terem sido praticados em datas distintas, em razão do local e modo de execução devem ser aplicadas as regras da continuidade delitiva Dispositivo Isto posto, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar EMANUELLY OLIVEIRA DE LIMA como incurso nas sanções do artigo 171, caput, e § 4 do CP, uma vez, e artigo 171, caput, e § 4 c/c art.14, II do CP, uma vez Da aplicação da pena Das circunstâncias judiciais (art. 59, CP): Culpabilidade: sem dados especiais a ponderar.

Antecedentes: não existem outras condenações Conduta social e personalidade: sem dados especiais a ponderar. Motivos, circunstâncias e conseqüências do crime: sem dados especiais a ponderar. Pena base: 01 ano de reclusão e 30 dias multa. Circunstâncias legais: sem dados especiais a ponderar. Causas de aumento e de diminuição de penas: Por se tratar de crimes cometidos contra idosos a pena fica aumentada em 1/3 Em razão da continuidade delitiva a pena fica aumentada em 1/6 Penas definitivas: 01 ano 06 e 15 dias de reclusão e 30 dias multa Regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade: determino o regime inicial aberto, na forma do art. 33 do CP.

Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos: Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito de prestação de serviços a comunidade Valor do dia multa (art. 43 da Lei nº 11.343/06): 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo. Dos efeitos da condenação A acusada poderá recorrer em liberdade, em razão do regime de pena aplicado.

Custas pela acusada Provimentos finais Após o trânsito em julgado da presente sentença:

01. Oficie-se ao TRE para os fins de suspensão dos direitos políticos (art. 15, inciso III, da CF);

02. Expeça-se a guia de execução com a documentação necessária e autue-se no SEEU

03. Em seguida, arquive-se Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 1 de julho de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Órgão

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Classe

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Destinatário

GUSTAVO FERREIRA BATISTA

Advogado

GUSTAVO FERREIRA BATISTA (OAB 18180/RN)

Órgão

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Classe

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Destinatário

GUSTAVO FERREIRA BATISTA

Advogado

GUSTAVO FERREIRA BATISTA (OAB 18180/RN)

03. Diligencie-se quanto ao mandado de citação SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 19 de junho de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)