0805273-57.2025.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0805273-57.2025.8.20.5129 Ação: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: M. F., E. D. D. S.

SENTENÇA

Cuida-se de ação de divórcio consensual movida por M. F. e E. D. D. S. Petição inicial subscrita pelos divorciandos no id. 168868155 Requerem homologação de acordo em relação a alimentos em favor do cônjuge mulher Informam que não há alteração dos nomes Informam que não há bens a partilhar Procuração assinada por ambos os cônjuges no id. 168868157 Documento de identificação de M. F. no id. 168868158 Documento de identificação de E.

D. D. S. no id. 168868161 Certidão de casamento no id. 168868166 Não existem menores ou incapazes, de modo que a ação não demanda a intervenção do Ministério Público É o relato.

Fundamento e decido Não existe óbice a concessão do divórcio, vez que a legislação atual não condiciona a tempo de casamento ou de separação. Conclusão

01. Isto posto, com fundamento no art. 226, 6º da CF, decreto o divórcio de M. F. e E. D. D. S.,

02. Outrossim, com fundamento no artigo 487, III,b, do CPC homologo o acordo de prestação alimentícia devida por E. D. D. S. em favor de M. F. (id.168868155 ).

03. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e oficie-se ao cartório de registro de pessoas naturais competente.

04. Caso requerido, oficie-se a fonte pagadora para fins de desconto em folha do valor dos alimentos, que devem ser depositados em conta da genitora do alimentando

05. Em seguida, arquive-se Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 20 de novembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0805273-57.2025.8.20.5129 Ação: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: M. F., E. D. D. S.

SENTENÇA

Cuida-se de ação de divórcio consensual movida por M. F. e E. D. D. S. Petição inicial subscrita pelos divorciandos no id. 168868155 Requerem homologação de acordo em relação a alimentos em favor do cônjuge mulher Informam que não há alteração dos nomes Informam que não há bens a partilhar Procuração assinada por ambos os cônjuges no id. 168868157 Documento de identificação de M. F. no id. 168868158 Documento de identificação de E.

D. D. S. no id. 168868161 Certidão de casamento no id. 168868166 Não existem menores ou incapazes, de modo que a ação não demanda a intervenção do Ministério Público É o relato.

Fundamento e decido Não existe óbice a concessão do divórcio, vez que a legislação atual não condiciona a tempo de casamento ou de separação. Conclusão

01. Isto posto, com fundamento no art. 226, 6º da CF, decreto o divórcio de M. F. e E. D. D. S.,

02. Outrossim, com fundamento no artigo 487, III,b, do CPC homologo o acordo de prestação alimentícia devida por E. D. D. S. em favor de M. F. (id.168868155 ).

03. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e oficie-se ao cartório de registro de pessoas naturais competente.

04. Caso requerido, oficie-se a fonte pagadora para fins de desconto em folha do valor dos alimentos, que devem ser depositados em conta da genitora do alimentando

05. Em seguida, arquive-se Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 20 de novembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0805273-57.2025.8.20.5129 Ação: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: M. F., E. D. D. S.

SENTENÇA

Cuida-se de ação de divórcio consensual movida por M. F. e E. D. D. S. Petição inicial subscrita pelos divorciandos no id. 168868155 Requerem homologação de acordo em relação a alimentos em favor do cônjuge mulher Informam que não há alteração dos nomes Informam que não há bens a partilhar Procuração assinada por ambos os cônjuges no id. 168868157 Documento de identificação de M. F. no id. 168868158 Documento de identificação de E.

D. D. S. no id. 168868161 Certidão de casamento no id. 168868166 Não existem menores ou incapazes, de modo que a ação não demanda a intervenção do Ministério Público É o relato.

Fundamento e decido Não existe óbice a concessão do divórcio, vez que a legislação atual não condiciona a tempo de casamento ou de separação. Conclusão

01. Isto posto, com fundamento no art. 226, 6º da CF, decreto o divórcio de M. F. e E. D. D. S.,

02. Outrossim, com fundamento no artigo 487, III,b, do CPC homologo o acordo de prestação alimentícia devida por E. D. D. S. em favor de M. F. (id.168868155 ).

03. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e oficie-se ao cartório de registro de pessoas naturais competente.

04. Caso requerido, oficie-se a fonte pagadora para fins de desconto em folha do valor dos alimentos, que devem ser depositados em conta da genitora do alimentando

05. Em seguida, arquive-se Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 20 de novembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0805273-57.2025.8.20.5129 Ação: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: M. F., E. D. D. S.

SENTENÇA

Cuida-se de ação de divórcio consensual movida por M. F. e E. D. D. S. Petição inicial subscrita pelos divorciandos no id. 168868155 Requerem homologação de acordo em relação a alimentos em favor do cônjuge mulher Informam que não há alteração dos nomes Informam que não há bens a partilhar Procuração assinada por ambos os cônjuges no id. 168868157 Documento de identificação de M. F. no id. 168868158 Documento de identificação de E.

D. D. S. no id. 168868161 Certidão de casamento no id. 168868166 Não existem menores ou incapazes, de modo que a ação não demanda a intervenção do Ministério Público É o relato.

Fundamento e decido Não existe óbice a concessão do divórcio, vez que a legislação atual não condiciona a tempo de casamento ou de separação. Conclusão

01. Isto posto, com fundamento no art. 226, 6º da CF, decreto o divórcio de M. F. e E. D. D. S.,

02. Outrossim, com fundamento no artigo 487, III,b, do CPC homologo o acordo de prestação alimentícia devida por E. D. D. S. em favor de M. F. (id.168868155 ).

03. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e oficie-se ao cartório de registro de pessoas naturais competente.

04. Caso requerido, oficie-se a fonte pagadora para fins de desconto em folha do valor dos alimentos, que devem ser depositados em conta da genitora do alimentando

05. Em seguida, arquive-se Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 20 de novembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0805273-57.2025.8.20.5129 Ação: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: M. F., E. D. D. S.

SENTENÇA

Cuida-se de ação de divórcio consensual movida por M. F. e E. D. D. S. Petição inicial subscrita pelos divorciandos no id. 168868155 Requerem homologação de acordo em relação a alimentos em favor do cônjuge mulher Informam que não há alteração dos nomes Informam que não há bens a partilhar Procuração assinada por ambos os cônjuges no id. 168868157 Documento de identificação de M. F. no id. 168868158 Documento de identificação de E.

D. D. S. no id. 168868161 Certidão de casamento no id. 168868166 Não existem menores ou incapazes, de modo que a ação não demanda a intervenção do Ministério Público É o relato.

Fundamento e decido Não existe óbice a concessão do divórcio, vez que a legislação atual não condiciona a tempo de casamento ou de separação. Conclusão

01. Isto posto, com fundamento no art. 226, 6º da CF, decreto o divórcio de M. F. e E. D. D. S.,

02. Outrossim, com fundamento no artigo 487, III,b, do CPC homologo o acordo de prestação alimentícia devida por E. D. D. S. em favor de M. F. (id.168868155 ).

03. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e oficie-se ao cartório de registro de pessoas naturais competente.

04. Caso requerido, oficie-se a fonte pagadora para fins de desconto em folha do valor dos alimentos, que devem ser depositados em conta da genitora do alimentando

05. Em seguida, arquive-se Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 20 de novembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)