Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatários
- EMYLI HAPUQUE MIRANDA SILVA, TADEU LEAL REIS DE MELO
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0805720-79.2024.8.20.5129
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ACACIAS
ADVOGADO(A) EXEQUENTE: TADEU LEAL REIS DE MELO (PE23111-D)
EXECUTADO: DAYANE KELLY DE MEDEIROS
ADVOGADO(A) EXECUTADO: EMYLI HAPUQUE MIRANDA SILVA (RN019544)
SENTENÇA
Dispensado o relatório, na forma dos arts. 38 e 81 da Lei nº 9.099/95 e do art. 27
da Lei nº 12.153/09.
No curso do processo firmaram acordo conforme ID 201391831:
O acordo mostra-se idôneo, firmado por agentes devidamente capazes e
orientados, possui objeto lícito e forma não proibida em lei, não prejudica os interesses
daqueles nem se verifica prejuízo a interesses de terceiros.
Diante do exposto, considerando que as partes transacionaram quanto ao objeto
da demanda, ausente qualquer irregularidade no pactuado, bem assim resguardados os
direitos dos envolvidos no presente feito, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado ID
201391831 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pondo termo à presente ação,
