0805742-06.2025.8.20.5129

Processo 0805742-06.2025.8.20.5129

DESPACHO

As partes fizeram requerimentos genéricos de prova.

No presente caso, é necessária a delimitação das provas a serem

produzidas, para o adequado saneamento e organização do processo.

Assim, ordeno que as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias,

especifiquem, de forma clara e fundamentada: a) as provas que

pretendem produzir, indicando sua pertinência e finalidade; b) os fatos

controvertidos que pretendem demonstrar com cada meio de prova; c) no

caso de prova testemunhal, apresentem o rol de testemunhas, com a

qualificação completa; d) no caso de prova pericial, indiquem o tipo de

perícia e a especialidade pretendida.

Ficam as partes advertidas de que o silêncio será interpretado como

desinteresse na produção de outras provas, podendo o processo ser

julgado no estado em que se encontra e que o requerimento genérico de

provas, sem a devida especificação e demonstração de pertinência, será

indeferido.

Após, voltem conclusos para saneamento.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Centro Judicial de Soluções de Conflitos - CEJUSC-SGA Contato: (84) 3673-9380 - Email: [email protected]/[email protected] Processo n.º: 0805742-06.2025.8.20.5129 Parte Autor:

L. Y.

L. D. M. Parte demandada: J.

V. M. S. - CPF: 709.***.***-90, telefone (32) 9 8494-8655 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 17/04/2026 às 08h00, na sala de audiência do CEJUSC da Comarca de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte, certifico haver comparecido apenas o advogado da parte autora, Dr. Juarez Junior de Lima, inscrito na OAB/RN n°845, presente o demandado, desacompanhado de advogado, estes virtualmente.

Verifica-se que a autora, foi devidamente intimada, conforme (ID181887984). Ato Ordinatório: Fica o Sr.J.

V. M. S., intimado pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, constituir advogado e juntar aos autos sua contestação, sob pena de reconhecimento e aplicação dos efeitos da revelia. E, havendo preliminares, pedido contraposto, fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito, fica a parte autora intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis junte aos autos réplica à contestação, sob pena de preclusão.

Caso haja requerimento de Audiência de Instrução, na ocasião das manifestações (contestação e réplica), as partes devem informar e justificar a pertinência dos meios de provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 17 de abril de 2026. CINTHIA BEATRIZ DANTAS PEREIRA Conciliadora

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º - NCPC De ordem do(a) MM. Juiz(a), Dr(a). ODINEI WILSON DRAEGER, designo audiência nos autos do processo 0805742-06.2025.8.20.5129.

AUDIÊNCIA NO FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Pelo presente ato ordinatório ficam intimadas as partes acerca do aprazamento da audiência de conciliação a ser realizada em 17/04/2026 08:00, em formato híbrido, devendo as partes que desejarem participar de forma presencial comparecer ao juízo, no endereço indicado acima, na data e horários marcados, com antecedência de 15 (quinze) minutos, trajando roupas adequadas ao ambiente, e documentos pessoais.

As partes interessadas em participar por meio de vídeoconferência poderão acessar o LINK DE ACESSO ABAIXO, visando a participação do referido ato por meio remoto, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo baixar o aplicativo previamente, sendo necessário que possua aparelho eletrônico com recurso de áudio, vídeo e acesso a internet, de sua total responsabilidade. Em caso de dúvidas, manter contato por meio do telefone nº 3673-9380 da secretaria judiciária desta unidade.

LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscsala01 QR Code: São Gonçalo do Amarante/RN, 16 de março de 2026 IRILEIDE GADELHA DE MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0805742-06.2025.8.20.5129

AUTOR: L. Y. L. D. M.

REU: J. V. M. S.

DECISÃO

Vistos etc.

Defiro a gratuidade da justiça.

Recebo a petição inicial. Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II,

CPC).

O vínculo de filiação está comprovado (id. 171211816).

Assim, imponho liminarmente ao réu João Vitor Morais Silva o dever

de prestar alimentos para L. Y. L. D. M..

Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre o valor

do salário-mínimo.

Os alimentos deverão ser pagos até o dia 5 (cinco) de cada mês e serão

devidos a partir da citação.

O pagamento deverá ser feito através de meio idôneo.

Caso a parte autora tenha informado conta para depósito do valor, esta

deverá ser usada para o pagamento.

Caso a parte ré possua vínculo empregatício ou administrativo, oficie-se

a fonte pagadora para que realize os descontos e deposite na conta da parte

autora.

Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, a ser

realizada pelo CEJUSC, acompanhado de advogado ou defensor público (§

4º, art. 695, CPC).

Imponho para a parte ré o dever de comparecer à audiência de

conciliação com todos os seus comprovantes de renda (carteira de trabalho,

contracheque etc.)

DÊ ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Lydiane Maria Lucena Maia

Juíza em Substituição Legal