0805784-19.2025.8.20.0000

Maio 20251 evento

1. 6 mai 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   Gab. do Juiz Convocado Dr. Luiz Alberto

   Classe

   AGRAVO DE INSTRUMENTO

   Destinatários

   C. D. A. C., M. G. M. A. P.

   Advogados

   ANDRE FRANCO RIBEIRO DANTAS (OAB 5447/RN), ADRIANA FERNANDES LIMA (OAB 3698/RN)

   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. do Juiz Convocado Dr. Luiz Alberto Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0805784-19.2025.8.20.0000 AGRAVANTE:

   C. D. A.

   C. Advogado(s): ANDRE FRANCO RIBEIRO DANTAS AGRAVADO: M. G. M. A. P. Relator: LUIZ ALBERTO DANTAS FILHO - JUIZ CONVOCADO

   DESPACHO

   Considerando que o presente feito trata unicamente de gratuidade judiciária, determino que seja observada a regra contida no art. 101, §1º, do Código de Processo Civil, suspendendo-se, assim, os efeitos da decisão agravada, até julgamento definitivo deste agravo de instrumento, que deve ser comunicado ao julgador originário para a devida observância.

   Intime-se a parte agravada, por seu representante legal, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar cópias e peças entendidas necessárias, conforme dispõe o art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil em vigor. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para o julgamento do mérito recursal.

   Intime-se.

   Publique-se. Natal, data do registro eletrônico. LUIZ ALBERTO DANTAS FILHO JUIZ CONVOCADO - Relator

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