0805792-62.2024.8.20.5001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0805792-62.2024.8.20.5001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte autora/requerente: EDUARDO TEIXEIRA DE VASCONCELOS e outros Advogado/a(os/as): Advogado(s) do reclamante: IRAJA DANTAS DE SOUZA JUNIOR Parte ré/requerida: SAULO ABREU DE SOUZA e outros Advogado/a(os/as): Advogado(s) do reclamado: GILMAR BRITO SANTANA, RODOLFO RICCO MORO RIBEIRO D E S P A C H O A parte autora juntou a certidão que já consta dos autos.

Intime-se a parte autora para que junte a certidão imobiliária, no formato de cópia da matrícula 19748, da 2a. CRI (6o Ofício), diante dos dados indicados na certidão da SEMURB, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito \

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 ATO ORDINATÓRIO (Provimento

10 – CJ/RN, de 04/07/2005, art. 4º,) Autos n. 0805792-62.2024.8.20.5001 - 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Polo Ativo: EDUARDO TEIXEIRA DE VASCONCELOS e outros Polo Passivo: SAULO ABREU DE SOUZA e outros Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o mandado de citação foi devolvido com resultado negativo, INTIMO o(a) autor(a), através de seu(s)/sua(s) Advogado(a)(s), para no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça ID 163629239, que resultou negativa, e informar onde a pessoa dos réus, podem ser localizados, sob pena de extinção do feito.

Natal/RN, 11 de setembro de 2025. JANE DALVI Analista Judiciário(a)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0805792-62.2024.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: IRAJA DANTAS DE SOUZA JUNIOR CPF: 033.***.***-02, EDUARDO TEIXEIRA DE VASCONCELOS CPF: 107.***.***-04, LIGIA DE PAIVA BARROS CPF: 315.***.***-53 Advogado: Advogado(s) do reclamante: IRAJA DANTAS DE SOUZA JUNIOR Requerido: SAULO ABREU DE SOUZA CPF: 067.***.***-20, MARIA DE FATIMA BALBINO DE SOUZA CPF: 297.***.***-53 Advogado:

DECISÃO

Compulsando os autos, constato que o processo n° 0803574-95.2023.8.20.5001, tramitou perante o Juízo da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, com as mesmas partes e pedido, tendo sido extinto sem resolução de mérito. Assim, remetam-se os autos ao Juízo da 20ª Vara Cível, competente para processar e julgar o feito, nos termos do artigo 286, II, do CPC. Natal, 13 de março de 2024 Nilson Roberto Cavalcanti Melo Juiz de Direito