0805872-91.2024.8.20.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível 0805872-91.2024.8.20.0000 AGRAVANTE: F. G. B. D. S. Advogado(s): ROSEVANE BARRETO DA SILVA AGRAVADO: E.

L. D. M. B. Relator: Des. Ibanez Monteiro

DECISÃO

Agravo de instrumento interposto por F. G. B. D. S., nos autos da ação de divórcio proposta por E.

L. D. M. B. (processo nº 0806596-49.2024.8.20.5124), objetivando reformar decisão do Juiz da 2ª Vara de Família de Parnamirim, que deferiu alimentos provisórios no percentual de 10% dos vencimentos e vantagens do agravado. Alegou que: "é pessoa com deficiência e com quadro depressivo diante da situação que viveu no seu matrimônio”; “se encontra afastada da residência desde março de 2024 , face a situação de violência doméstica, que gradativamente se tornou insuportável”; “se encontra na casa da sua irmã, e está dormindo em colchão inflável, sem lugar para acomodar utensílios básicos, que continuam na casa do casa”; “ante a superveniência da redução da capacidade laborativa do mesmo em razão de está acometida de doença depressão e ser pessoa com deficiência, é plausível que o réu contribua com valores para com a conservação de suas condições físicas, morais e sociais”; “enfrenta desafios adicionais devido à deficiência auditiva, o que tem dificultado a inserção no mercado de trabalho competitivo, que valoriza experiências prévias das quais a agravante não dispõe.

Durante o matrimônio a agravante tinha várias privações, tendo limitações em atividades cotidianas, não podendo sair sem a autorização do agravado”; “sofre de adenomiose, que é uma condição ginecológica benigna que se caracteriza pela presença anormal de tecido endometrial no interiorda musculatura uterina, conhecida como miométrio”. Pugnou pela concessão da antecipação da pretensão recursal para fixar alimentos provisórios no percentual de 30% dos vencimentos e vantagens do agravado e, no mérito, pelo provimento do recurso.

Relatado.

Decido. O pedido de antecipação da pretensão recursal encontra sustentáculo no art. 1.019, inciso I do CPC, desde que configurados os requisitos do art. 300 do mesmo diploma legal: a) a demonstração da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito; e b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que no caso específico do agravo de instrumento o que interessa é a preservação da utilidade do próprio recurso.

A obrigação alimentar entre cônjuges é proveniente do dever de solidariedade (art. 1.694 do Código Civil) e de mútua assistência (art. 1.566, III do CPC). Ainda assim, nos termos do § 1º do art. 1.694 do Código Civil, para ser cabível pedido de alimentos, é imperioso seja plenamente comprovado que o postulante deles necessita bem como devem ser levados em conta os recursos financeiros do alimentante, ou seja, deve ser observando o trinômio necessidade, capacidade e razoabilidade.

O valor fixado na decisão agravada deve ser majorado, por ser insuficiente para arcar com as necessidades da agravante. O valor não é satisfatório para pagar as despesas com moradia, alimentação, plano de saúde, transporte, água, luz. As provas acostadas indicam que o agravado permaneceu no lar em que o casal morava, com toda a mobília. Por outro lado, o contracheque do agravado demonstra que o mesmo tem capacidade de pagar os alimentos em percentual maior.

Outrossim, cuidando-se da fixação de alimentos provisórios, eles poderão ser revistos a qualquer tempo, inclusive pelo Juízo a quo, bastando que venham aos autos elementos de convicção que justifiquem a revisão, seja para majorar ou para reduzir o valor fixado. À vista do exposto, defiro parcialmente o pedido de antecipação da pretensão recursal para majorar os alimentos provisórios em favor da agravante para 20% dos vencimentos e vantagens do agravado, excluídos os descontos obrigatórios.

Comunicar o inteiro teor desta decisão ao Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Parnamirim para o devido cumprimento. Intimar a parte agravada por seu advogado para contrarrazoar o recurso, no prazo legal. A seguir, vista à Procuradoria de Justiça. Conclusos na sequência.

Publique-se. Natal, 14 de maio de 2024. Des. Ibanez Monteiro Relator