0805883-52.2026.8.20.0000

DESPACHO

As partes, conjuntamente, peticionaram juntado um acordo, postulando a sua homologação. Ocorre que, por se tratar de composição referente ao próprio objeto da ação originária, o pedido de homologação deverá ser formulado e protocolado naqueles autos, perante o Juízo competente, e não nestes autos de agravo de instrumento. Diante disso, intimem-se as partes para que promovam a juntada do acordo nos autos da ação que tramita no primeiro grau, no prazo de 05 (cinco) dias, comunicando posteriormente a este Relator as providências adotadas pelo Juiz, para posterior deliberação quanto ao presente recurso.

Publique-se.

Intime-se. Natal, 28 de julho de 2026. Desembargador CLAUDIO SANTOS RELATOR

DESPACHO

A parte Agravante, por seus advogados, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre a petição de ID 37795617.

Publique-se.

Intime-se. Natal/RN, 14 de maio de 2026. Desembargador CLAUDIO SANTOS Relator

DESPACHO

Agravo de Instrumento sem pedido de suspensividade.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, querendo, ao presente Agravo, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe a juntada de cópia de documentos (art. 1.019, II, CPC) Após tal diligência, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se. Natal, 25 de março de 2026. Desembargador CLAUDIO SANTOS Relator