Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
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2025
Processo 0805962-38.2024.8.20.5129
DESPACHO
Vistos etc.
A sentença do id. 158850529 homologou o acordo celebrado entre as partes,
inclusive, o retorno do nome da ré ao nome de solteira.
Desse modo, aguarde-se o trânsito em julgado da referida sentença e cumpra-
se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger
Processo 0805962-38.2024.8.20.5129
DESPACHO
Vistos etc.
A sentença do id. 158850529 homologou o acordo celebrado entre as partes,
inclusive, o retorno do nome da ré ao nome de solteira.
Desse modo, aguarde-se o trânsito em julgado da referida sentença e cumpra-
se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger
Processo 0805962-38.2024.8.20.5129
DESPACHO
Vistos etc.
A sentença do id. 158850529 homologou o acordo celebrado entre as partes,
inclusive, o retorno do nome da ré ao nome de solteira.
Desse modo, aguarde-se o trânsito em julgado da referida sentença e cumpra-
se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger
Processo 0805962-38.2024.8.20.5129
DESPACHO
Vistos etc.
A sentença do id. 158850529 homologou o acordo celebrado entre as partes,
inclusive, o retorno do nome da ré ao nome de solteira.
Desse modo, aguarde-se o trânsito em julgado da referida sentença e cumpra-
se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo nº. 0805962-38.2024.8.20.5129
REQUERENTE: R. F. M.
REQUERIDO: M. J. M. D. O. M.
SENTENÇA
Vistos etc.
R. F. M. ajuizou ação de divórcio litigioso em face de Maria José Maciel
de Oliveira Mendes. Na contestação, a ré concordou com o divórcio, transformando-o em
consensual (id. 155509266).
O vínculo matrimonial foi comprovado (id. 137463004).
Os termos do acordo de divórcio trataram adequadamente das questões decorrentes do
casamento: (i) não há bens a partilhar; (ii) não há filhos comuns menores de idade; (iii) não há
necessidade de alimentos para nenhuma das partes; e (iv) a ré a usar o nome anterior ao
casamento.
Não há necessidade de intervenção do Ministério Público.
Não há nenhum óbice formal ou legal para produção dos efeitos jurídicos desejados.
A sentença de homologação de acordo extingue o processo com resolução de mérito (art.
487, III, b, do CPC).
Assim, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.
Custas pelas partes, suspensas em razão da gratuidade deferida.
Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação e arquivem-se os autos com
baixa.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo nº. 0805962-38.2024.8.20.5129
REQUERENTE: R. F. M.
REQUERIDO: M. J. M. D. O. M.
SENTENÇA
Vistos etc.
R. F. M. ajuizou ação de divórcio litigioso em face de Maria José Maciel
de Oliveira Mendes. Na contestação, a ré concordou com o divórcio, transformando-o em
consensual (id. 155509266).
O vínculo matrimonial foi comprovado (id. 137463004).
Os termos do acordo de divórcio trataram adequadamente das questões decorrentes do
casamento: (i) não há bens a partilhar; (ii) não há filhos comuns menores de idade; (iii) não há
necessidade de alimentos para nenhuma das partes; e (iv) a ré a usar o nome anterior ao
casamento.
Não há necessidade de intervenção do Ministério Público.
Não há nenhum óbice formal ou legal para produção dos efeitos jurídicos desejados.
A sentença de homologação de acordo extingue o processo com resolução de mérito (art.
487, III, b, do CPC).
Assim, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.
Custas pelas partes, suspensas em razão da gratuidade deferida.
Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação e arquivem-se os autos com
baixa.
. . .
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº. 0805962-38.2024.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que o réu, em sua contestação, alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 351 e art. 437).
São Gonçalo do Amarante, 27 de junho de 2025. CRISTIANE ELIZABETH CAMPELO DE MACEDO LIMA Auxiliar designado (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo 0805962-38.2024.8.20.5129
REQUERENTE: ROBERTO FRANCISCO MENDES
REQUERIDO: MARIA JOSE MACIEL DE OLIVEIRA MENDES
DECISÃO
Vistos etc.
Defiro a gratuidade da Justiça.
Assim, recebo a petição inicial. Imponho o Segredo de Justiça ao presente feito, na forma do
art. 189, II, do CPC.
Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação.
A audiência será conduzida pelo CEJUSC.
Advirta-se que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de
conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de
até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da
União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC) e que as partes deverão estar acompanhadas por seus
advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º, CPC).
Ainda, a fase postulatória (petição inicial, contestação e réplica) é o momento processual
adequado para o requerimento de produção de prova, que deve ser específico, fundamentado e
relacionado com a causa. Ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos de produção
de prova, inclusive aqueles que indicam o tipo de prova de forma vaga e imprecisa, serão
indeferidos no saneamento processual.
Não há necessidade de intervenção do Ministério Público.
Cumpra-se.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger