Intimação
D- Órgão
- Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Destinatários
- UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, ANA LARISSA DE LIMA FERNANDES
- Advogados
- JESSICA XAVIER DA SILVA SANTOS CARVALHO (OAB 11345/RN), PEDRO SOTERO BACELAR (OAB 24634/PE), TALIANY DA SILVA ROCHA SANTOS (OAB 9560/RN)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 0806069-75.2026.8.20.0000
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por UNIMED NATAL – SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra decisão proferida pelo Juízo da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por ANA LARISSA DE LIMA FERNANDES, que, diante do alegado descumprimento da tutela de urgência anteriormente deferida, determinou o depósito judicial de R$ 5.000,00 e, posteriormente, o bloqueio da quantia de R$ 21.000,00.
Sem contrarrazões. A Procuradoria Geral de Justiça não manifestou interesse no feito.
É o relatório. O presente recurso não deve ser conhecido, eis que se encontra prejudicado. Em consulta ao PJe, verifico que no dia 14/05/2026 foi proferida sentença no processo originário. Resta patente, pois, a superveniente perda do objeto do presente recurso de agravo de instrumento. Evidencia-se, de fato, que, proferida sentença nos autos da demanda, o conhecimento da questão aqui ventilada resta prejudicado.
Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes deste Tribunal de Justiça: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. JULGAMENTO DE CONTAS DE PREFEITO PELA CÂMARA MUNICIPAL. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO LEGISLATIVO QUE REJEITOU AS CONTAS DO PREFEITO. PROLAÇÃO DE
SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO.” (TJRN – 3.ª
C. Cível – AI 2016.011803-8 – Rel. Juiz Convocado ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO – j. 7-2-2017) – Grifei. “EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
DECISÃO