Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- WANDERLEY DIAS BARRETO
- Advogado
- WANDERLEY DIAS BARRETO (OAB 11497/RN)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0806085-36.2024.8.20.5129 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA REU: ESPÓLIO DE JOSENILDO NUNES DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSENILDO NUNES DOS SANTOS
SENTENÇA
Cuida-se de ação de investigação de paternidade pós-morte movida por LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA em face de KAIO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS. Petição inicial no id. 138224531. Relata que sua genitora Ednalva Silva de Oliveira manteve um relacionamento amoroso com Josenildo Nunes dos Santos, que resultou em gravidez. Narra que não foi registrado pelo falecido, constando apenas o nome da genitora no seu registro de nascimento.
Diz que KAIO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS também é filho de Josenildo Nunes dos Santos e reconhece que o requerente é fruto do relacionamento entre seu pai e Ednalva Silva de Oliveira. Requer a declaração de paternidade por JOSENILDO NUNES DOS SANTOS. Documento de identificação do autor no id. 138224535 - pág.
1. Declaração do requerido KAIO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS no id. 138224538 reconhecendo o requerente como fruto do relacionamento entre Josenildo Nunes dos Santos e Ednalva Silva de Oliveira. Despacho no id. 138376932 determinando emendar a inicial para promover a citação do Espólio de JOSENILDO NUNES DOS SANTOS, indicando o inventariante ou herdeiros e juntar cópia da certidão de óbito de JOSENILDO NUNES DOS SANTOS.
O autor no id. 138777846 alega que JOSENILDO NUNES DOS SANTOS faleceu sem deixar bens, nem dívidas, tendo deixado a esposa ÂNGELA MARIA LIMA DOS SANTOS e um único filho registrado, KAIO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS. Requer a citação de KAIO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS. Junta certidão de óbito de JOSENILDO NUNES DOS SANTOS no id. 138777849 - pág.
1. Certidão de casamento de JOSENILDO NUNES DOS SANTOS no id. 138777849 - pág. 3 e documento de identificação de KAIO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS no id. 138777849 - pág.
4. Decisão no id. 140230076 determinando:
01. Recebo a petição inicial e a emenda de id 138777846.
02. Retifique-se o polo passivo para Espólio de JOSENILDO NUNES DOS SANTOS