0806190-13.2024.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0806190-13.2024.8.20.5129 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO PRADO SITKAUSKAS REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

SENTENÇA

Cuida-se de ação cível movida por RONALDO PRADO SITKAUSKAS em face de SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A. Petição inicial no id. 138701700. Relata que é usuário do plano de saúde demandado. Narra que está internado no Hospital do Coração de Natal em acompanhamento médico desde o dia 24 de novembro com quadro de ESTENOSE VALVAR AÓRTICA GRAVE, COM GRAVE RISCO DE MORTALIDADE. Diz que recebeu encaminhamento para cirurgia de IMPLANTE TRANSCATETER DE PRÓTESE VALVAR AÓRTICA PERCUTÂNEA.

Relata que a intervenção cirúrgica é de urgência em razão do risco de morte súbita. Alega que a demandada se nega a disponibilizar o tratamento, constando como justificativa “NÃO AUTORIZADO POR MOTIVO TÉCNICO”. Requer tutela de urgência para que a requerida seja compelida a autorizar e arcar com os procedimentos cirúrgicos e materiais necessários para a cirurgia de implante transcateter de prótese valvar aórtica percutânea.

Relatório médico nos ids. 138701705 e 138701706 informando que o autor necessita fazer a cirurgia de implante transcateter de prótese valvar aórtica percutânea. Informa que a cirurgia indicada é a única alternativa terapêutica segura para o autor. Relação de procedimentos solicitados no id. 138701708 e materiais necessários no id. 138701709. Documento de identificação do autor no id. 138701701. Cópia da resposta negativa do plano de saúde nos ids. 138701715 e 138701718.

Decisão no id. 138730182 deferindo o pedido de medida liminar para determinar que a demandada autorize e custeie, imediatamente, a realização dos procedimentos cirúrgicos e materiais necessários para a cirurgia de implante transcateter de prótese valvar aórtica percutânea, em observância ao relatório médico (ids. 138701705 e 138701706), arcando com as despesas médico-hospitalares e os materiais necessários até a alta definitiva, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, até o limite de R$ 30.000,00.

Foi determinado ao autor justificar o pedido de gratuidade e juntar procuração para o foro A demandada no id. 139298052 alega cumprimento da liminar. Contestação no id. 140124879. Impugna a justiça gratuita. Alega ausência de cobertura contratual. Diz que o procedimento requerido não está previsto no rol da ANS. Junta contrato no id. 140124879. A demandada no id. 141112894 informa a interposição de agravo de instrumento.

Decisão em agravo de instrumento no id. 142169506 indeferindo a reforma da liminar Ato ordinatório no id. 143424077 intimando a parte autora para manifestação a contestação e para cumprir com determinações de id. 138730182. Certidão no id. 146861264 de decurso do prazo sem manifestação do autor. Decisão no id 147540665 determinando:

Intime-se a parte autora pessoalmente e por advogado para informar quanto ao interesse no prosseguimento do feito e cumprir as determinações anteriores em 05 dias, devendo juntar procuração e informar a sua qualificação completa, com informações sobre profissão, atividades econômicas ou laborativas e demais fontes de renda, comprovando os pressupostos do benefício da justiça gratuita, na forma do art. 99, § 2, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de isenção de custas processuais e extinção do processo.

Diligência negativa de intimação pessoal da parte autora no id 173379294 Intimação do advogado da parte no id 177093715 para manifestação a diligência negativa, sem resposta É o relato.

Decido A parte autora foi intimada por advogado e pessoalmente para promover o prosseguimento do feito, não tendo se manifestado. Em razão do transcurso do prazo de intimação de 30 dias restou configurado o abandono de causa na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, não tendo o demandante adotado as providências necessárias ao prosseguimento do feito, configurado o abandono de causa por mais de 30 (trinta) dias, extingo o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão da gratuidade. Após o trânsito em julgado, arquive-se

Intime-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 4 de abril de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected] ________________________________________________________________________________ Autos n.º 0806190-13.2024.8.20.5129 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: RONALDO PRADO SITKAUSKAS Parte Passiva: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º do NCPC Tendo em vista a informação de que a parte autora já é falecida, conforme diligência do oficial de justiça acostada ao id nº 173379294, INTIME-SE a advogada da referida parte para anexar aos presentes autos cópia da certidão de óbito, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 10 de fevereiro de 2026. JACQUELINE FREIRE DA COSTA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0806190-13.2024.8.20.5129 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO PRADO SITKAUSKAS REU: SUL AMERICA SAUDE S/A

DESPACHO

Cuida-se de ação cível movida por RONALDO PRADO SITKAUSKAS em face de SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A. Petição inicial no id. 138701700. Relata que é usuário do plano de saúde demandado. Narra que está internado no Hospital do Coração de Natal em acompanhamento médico desde o dia 24 de novembro com quadro de ESTENOSE VALVAR AÓRTICA GRAVE, COM GRAVE RISCO DE MORTALIDADE. Diz que recebeu encaminhamento para cirurgia de IMPLANTE TRANSCATETER DE PRÓTESE VALVAR AÓRTICA PERCUTÂNEA.

Relata que a intervenção cirúrgica é de urgência em razão do risco de morte súbita. Alega que a demandada se nega a disponibilizar o tratamento, constando como justificativa “NÃO AUTORIZADO POR MOTIVO TÉCNICO”. Requer tutela de urgência para que a requerida seja compelida a autorizar e arcar com os procedimentos cirúrgicos e materiais necessários para a cirurgia de implante transcateter de prótese valvar aórtica percutânea.

Relatório médico nos ids. 138701705 e 138701706 informando que o autor necessita fazer a cirurgia de implante transcateter de prótese valvar aórtica percutânea. Informa que a cirurgia indicada é a única alternativa terapêutica segura para o autor. Relação de procedimentos solicitados no id. 138701708 e materiais necessários no id. 138701709. Documento de identificação do autor no id. 138701701. Cópia da resposta negativa do plano de saúde nos ids. 138701715 e 138701718.

Decisão no id. 138730182 deferindo o pedido de medida liminar para determinar que a demandada autorize e custeie, imediatamente, a realização dos procedimentos cirúrgicos e materiais necessários para a cirurgia de implante transcateter de prótese valvar aórtica percutânea, em observância ao relatório médico (ids. 138701705 e 138701706), arcando com as despesas médico-hospitalares e os materiais necessários até a alta definitiva, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, até o limite de R$ 30.000,00.

Foi determinado ao autor justificar o pedido de gratuidade e juntar procuração para o foro A demandada no id. 139298052 alega cumprimento da liminar. Contestação no id. 140124879. Impugna a justiça gratuita. Alega ausência de cobertura contratual. Diz que o procedimento requerido não está previsto no rol da ANS. Junta contrato no id. 140124879. A demandada no id. 141112894 informa a interposição de agravo de instrumento.

Decisão em agravo de instrumento no id. 142169506 indeferindo a reforma da liminar Ato ordinatório no id. 143424077 intimando a parte autora para manifestação a contestação e para cumprir com determinações de id. 138730182. Certidão no id. 146861264 de decurso do prazo sem manifestação do autor. É o relato.

Decido.

Intime-se a parte autora pessoalmente e por advogado para informar quanto ao interesse no prosseguimento do feito e cumprir as determinações anteriores em 05 dias, devendo juntar procuração e informar a sua qualificação completa, com informações sobre profissão, atividades econômicas ou laborativas e demais fontes de renda, comprovando os pressupostos do benefício da justiça gratuita, na forma do art. 99, § 2, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de isenção de custas processuais e extinção do processo.

SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 4 de abril de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)