0806279-36.2024.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0806279-36.2024.8.20.5129 AUTOR: ISAEL TEIXEIRA FILHO REU: FRANCISCO PAULO DA SILVA

DECISÃO

Trata-se de ação de reintegração de posse movida por ISAEL TEIXEIRA FILHO em face de FRANCISCO PAULO DA SILVA. Petição inicial no id 139066613. Afirma que o demandado invadiu imóveis de sua propriedade, constituídos pelos lotes 01 e 02, quadra 13, do Loteamento Nova Alvorada, São Gonçalo do Amarante. Requer a manutenção de posse dos imóveis. Formula pedido de medida liminar. Junta: contrato de compra autor no id. 139066614 - pág. 1-2, certidão do cartório de imóveis no id. 139066614 - pág. 4-5, com registro em nome de terceiro; fichas dos imóveis junto a Secretaria de Tributação em nome do autor no id. 139066614 - pág. 6-7; boletim de ocorrência no id. 139066615; e fotografias no id.139066616.

Documento de identificação do autor no id. 139066613 - pág.

14. Documento de identificação do demandado no id. 139066619. Decisão no id. 139183104 deferindo medida liminar de reintegração provisória da parte autora na posse do imóvel Mandado de citação e reintegração de posse no id. 139190237 Habilitação do advogado da parte demandada no id. 143692626 Contestação no id. 146081797. Alega que o autor nunca residiu e nem exerceu a posse do terreno objeto da presente ação.

Diz que a área total do terreno está sendo ocupada por diversas pessoas. Alega que tem a posse de área diversa, consistente em parte do Lote

03. Requer reconsideração a decisão liminar. Junta croqui com informação de localização do terreno no id. 146081805 Manifestação contestação no id. 148615059. Alega intempestividade da contestação e reitera os termos iniciais. Certidão no id. 158059334 com informação de não cumprimento do mandado de citação em razão de contestação apresentada É o relato.

Decido.

01. Declaro suprida a citação em razão do comparecimento espontâneo do demandado.

05. Em razão da falta de planta do imóvel com coordenadas georreferenciadas, o que inviabiliza a segura localização do imóvel, determino a suspensão do cumprimento da medida liminar

03. Em saneamento do feito fixo como pontos controvertidos a localização e dimensões do imóvel, o exercício da posse e a ocorrência de esbulho

04. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias, justificando cada pleito. Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento

05. No caso de ausência de respostas faça-se conclusão para julgamento. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 29 de agosto de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)