0806286-89.2024.8.20.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa Agravo de Instrumento nº 0806286-89.2024.8.20.0000

DECISÃO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARIA NAZARÉ BERNARDINO em face da decisão interlocutória proferida no Juízo da Comarca de Lajes/RN, no Processo nº 0800193-84.2021.8.20.5119, proposto em face de LENIVALDO NUNES DE LIMA, ora Agravado. Nas razões do Recurso (id 24901071), a parte Recorrente relata, em síntese, que: a) “A agravante ingressou com Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Tutela Antecipada e Perdas e Danos pleiteando a reintegração de posse de área esbulhada de imóvel situado no Sítio Comunidade Boa Vista, Zona Rural de Lajes/RN.”; b) foi indeferido o pedido para a realização de inspeção judicial fundamental para o atingimento da verdade real do caso; c) “A não realização da inspeção judicial na área esbulhada, a que reclama a recorrente, poderá causar-lhe prejuízo de proporções significativas, tanto no aspecto financeiro quanto emocional, considerando que a propriedade de terra pertence à sua família a muitos anos, servindo como meio auxiliador do sustento de seus familiares, de moradia, e por isso, é um bem material estimado pela autora e descendentes.

Esse é o momento processual ideal e decisivo para a realização do ato processual, visto que após o prazo para apresentação das alegações finais já concedido às partes pelo douto juízo, ocorrerá o julgamento meritório da causa, e caso não realizado oportunamente, provocará lesão patrimonial e moral irreparáveis à apelante.”; d) “Em que pese o notório conhecimento jurídico da Magistrada a quo, o indeferimento de realização de inspeção judicial é prejudicial para a consolidação do arcabouço probatório processual, merecendo assim ser acolhido o presente pleito em sede recursal.

Nos autos foram apresentadas provas que instruíram a demanda proposta pela autora/agravante, a partir delas é possível verificar que a prova documental colacionada com a exordial é contundente em comprovar que a autora detém a propriedade, bem como a posse justa do bem. Ao contrário da autora, o réu anexou uma série de documentos que não especificam, não delimitam e não ajudam no deslinde do caso.”; e) “Em audiência de instrução, as testemunhas arroladas pelo réu não demonstraram conhecimento específico quanto aos fatos, não tendo em suas falas conseguido esclarecer se a porção de terra à que se referiam dizia respeito ao espaço de terra discutido nos autos processuais.