0806304-15.2025.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0806304-15.2025.8.20.5129 AUTOR: MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA REU: HOSPITAL GERAL DE OFTALMOLOGIA LTDA - EPP, MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO

DECISÃO

Cuida-se de ação cível movida por MARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA em face do HOSPITAL GERAL DE OFTALMOLOGIA LTDA e do MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO. Petição inicial no id 173682865. Alega que sofreu perda total do olho esquerdo em razão de quadro infeccioso decorrente procedimento cirúrgico de catarata. Diz que o procedimento cirúrgico foi custeado com verba do Sistema Único de Saúde mediante repasse ao MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO, que contratou para a prestação do serviço o HOSPITAL GERAL DE OFTALMOLOGIA LTDA.

Requer indenização por danos estético e moral. Documento de identificação da autora no id. 173682866. Documentos médicos nos ids. 173682870, 173682873, 173682878 e 173684379. Despacho no id. 175324553 determinando juntar comprovante de endereço em nome da autora A autora junta comprovante de endereço no id. 178826839. É o relato.

Decido.

01. Recebo a inicial.

02. Defiro a gratuidade.

03. Citem-se os demandados para responder a ação no prazo legal.

04. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias.

05. Caso todas as partes manifestem interesse na audiência de conciliação, encaminhe-se o processo ao CEJUSC. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 27 de fevereiro de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0806304-15.2025.8.20.5129 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA REU: HOSPITAL GERAL DE OFTALMOLOGIA LTDA - EPP, MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO

DESPACHO

Cuida-se de ação cível movida por MARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA em face do HOSPITAL GERAL DE OFTALMOLOGIA LTDA e do MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO. Petição inicial no id 173682865. Alega que sofreu perda total do olho esquerdo em razão de quadro infeccioso decorrente procedimento cirúrgico de catarata. Diz que o procedimento cirúrgico foi custeado com verba do Sistema Único de Saúde mediante repasse ao MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO, que contratou para a prestação do serviço o HOSPITAL GERAL DE OFTALMOLOGIA LTDA.

Requer indenização por danos estético e moral. Documento de identificação da autora no id. 173682866. Documentos médicos nos ids. 173682870, 173682873, 173682878 e 173684379. É o relato.

Decido.

01.

Intime-se a parte autora para que emende a inicial em 15 dias para juntar comprovante de endereço em seu nome ou declaração do proprietário do imóvel, vez que o documento de id 173682870 informa que reside no Município de Poço Branco.

02. Após, faça-se conclusão para despacho inicial. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 1 de fevereiro de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)