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Destaca as condições pessoais favoráveis do paciente. Ressalta que “o paciente nunca foi informado dessa acusação, a fim de constituir advogado para patrocinar sua defesa, ou seja, não tinha conhecimento da tal acusação, só vindo a tomar conhecimento no ato da prisão”, afirmando, ainda, não subsistir o risco de fuga e não aplicação da lei. Requer a confirmação da medida liminar ou, subsidiariamente, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, previstas no art. 319 do CPP.

Juntou documentos. Liminar indeferida (ID 25192506). A autoridade coatora prestou informações (ID 25330001). O 17.º Procurador de Justiça opinou pelo conhecimento e denegação da ordem (ID 25383478). O impetrante peticionou requerendo a “intimação da única testemunha de acusação para dar seguimento ao processo” (ID 25443213).

É o relatório.

VOTO

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço da ordem. Sem razão o impetrante. O Magistrado justificou a necessidade da manutenção da custódia cautelar nos seguintes fundamentos (ID 24975358, págs. 27-28): Cumpre ressaltar que os requisitos da prisão foi realizado há 6 dias e este juízo entendeu, na ocasião, pela presença da custódia máxima, sobretudo considerando o fundamento de que a medida cautelar fora aplicada pela dificuldade de localizar o acusado nos endereços apresentados (e diligenciados) à Justiça, "tendo sido tentada a sua citação por várias vezes desde o mês de agosto de 2020, ou seja, durante cerca de três anos até que fosse decretada a sua preventiva, somente em março de 2023, justamente pelo risco à aplicação da lei penal diante da dificuldade em se encontrar o acusado, o qual, aparentemente, olvida-se da justiça".

Assim, o periculum libertatis e a contemporaneidade estão presentes pelo nítido risco de uma nova "fuga" ou "desaparecimento" do acusado em caso de ser posto em liberdade. Quanto aos indícios suficientes de autoria, tem-se que não há contradição no depoimento da testemunha ocular Maria de Fátima Alexandre Fernandes. A depoente foi ouvida em duas ocasiões na delegacia. Na primeira disse, de forma clara, que "visualizou JOÃO EDSON (sic) esfaqueando FRANCISCO", acrescentando mais ainda que "foi ameaçada por JOÃO EDSON (sic)" (ID 70810536 p. 20/21).

No segundo depoimento afirmou que "um homem chamado EUCLIDES participou do crime, atacando a vítima e esfaqueando-a juntamente com a pessoa de JOÃO EDSON (sic) E OUTRO MORENO QUE NÃO LEMBRA O NOME", afirmando em seguida que "assistiu toda a cena do crime" e que chegou a pedir pela vida da vítima, mas os autores do crime a ameaçaram de morte caso ela tentasse impedir o assassinato (ID 70810536 P. 36/37).

Assim, verifico a presença da materialidade e dos indícios de autoria, bem como os requisitos dos arts. 311, 312 e 313, I, do Código de Processo Penal, notadamente para assegurar a aplicação da lei penal. Isso porque restou evidenciado o risco de fuga do paciente, porquanto sua citação somente foi realizada em março de 2023, após diversas tentativas, desde o mês de agosto de 2020. Ademais, os elementos probatórios apontam para a gravidade, em concreto, da conduta, eis que o paciente, em concurso de pessoas, ceifou a vida da vítima de forma cruel, desferindo várias facadas, além de ameaça a vida de testemunha presencial dos fatos.

Desse modo, não vislumbro qualquer constrangimento ilegal a ser suportado pelo paciente. A presença dos requisitos autorizadores da custódia provisória inviabiliza a aplicação das medidas diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, uma vez que "5. São inaplicáveis quaisquer medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, uma vez que as circunstâncias do delito evidenciam a insuficiência das providências menos graves" (AgRg no RHC n. 165.907/RS, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 1/12/2022).

Quanto à diligência requerida para que fosse determinada a “intimação da única testemunha de acusação para dar seguimento ao processo” na petição de ID 25443213, evidentemente não merece ser conhecida, ante a absoluta inadequação da medida pleiteada no âmbito da presente ação.

Ante o exposto, em consonância com o parecer da 17.º Procurador de Justiça, voto por conhecer e denegar a ordem impetrada. É o meu voto. Natal/RN, data registrada no sistema. Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator Natal/RN, 23 de Julho de 2024.

Órgão

Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Classe

HABEAS CORPUS CRIMINAL

Destinatário

JOAO WEDSON DA SILVA

Advogado

ADRINEI NUNES DE BARROS (OAB 66982/GO)