Intimação
D- Órgão
- Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal
- Classe
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Destinatário
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Medida Cautelar Inominada em Recurso em Sentido Estrito 0806578-74.2024.8.20.0000 Requerente: Ministério Público Requerido: W. F.
C. de A. Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho
DECISÃO
1. Em se achando o processo principal (RESE 0807204-93.2024.8.20.0000) pronto para julgamento de mérito, resta esvaziado o objeto da presente Cautelar.
2. DÊ-se baixa no sistema.
Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador SARAIVA SOBRINHO Relator