0806972-16.2016.8.20.5124

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0806972-16.2016.8.20.5124 USUCAPIÃO (49) AUTOR: IRISBERG DE FREITAS FILGUEIRA REU: IMOBILIÁRIA OLEMANE LTDA, SUELMAR ALVES DE ARAÚJO, EDILBERTO MEDEIROS, ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA GRILO, REPRESENTADO POR ROSILDA DE SOUZA GRIL CERTIDÃO Certifico e dou fé que:

1) Quanto aos Demandados: Quanto ao edital de citação de proprietária IMOBILIÁRIA OLEMANE LTDA (id 134150135), verificando a aba de expedientes, constatei que ainda não foi devidamente publicado, pelo que afixo o mesmo no quadro de avisto desta Secretaria e bem como o remeto para publicação neste ato, e ainda dado o prosseguimento descrito no item 3 da presente certidão. Espólio de Luiz de Sousa Grilo já apresentou sua contestação no id 100669820, estando assistida pela Defensoria Pública.

Retifico o polo passivo para retirar Edilberto Medeiros nos termos do item 2 do despacho de id 95841420

2) Quanto aos Confinantes: SUELMAR ALVES DE ARAÚJO e eventual cônjuge (id134174599 ), inicialmente certifico que retirei o mesmo do polo passivo e inclui em terceiros interessado, considerando o despacho de id 95841420. certifico que os mesmos não foram devidamente citados conforme certidão de id 147695946, pelo que, procedo a intimação da parte autora para apresentar endereço válido para citação ou requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

LUIZ ANTONIO SOARES (id134174601), certifico que o mesmo foi devidamente citado conforme certidão de id 137857268, tendo informado que é separado, tendo sido informado que ocupa o imóvel a título de proprietário (id 132653659). JAILSON JOSE DO NASCIMENTO (id 134174601), certifico que o mesmo foi devidamente citado conforme certidão de id 163677710, tendo declarado que ocupa o imóvel a título de proprietário e é casado, tendo o oficial certificado a informação de citação da esposa pelo Sr.

Jailson, pelo que deixo de incluí-la no cadastro do processo, uma vez não consta na certidão o nome nem a documentação da referida pessoa, pelo que a tempo oportuno, abra-se conclusão dos autos para fins de verificação de validade da citação da esposa de Jailson José.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0806972-16.2016.8.20.5124 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: IRISBERG DE FREITAS FILGUEIRA REU: IMOBILIÁRIA OLEMANE LTDA, SUELMAR ALVES DE ARAÚJO, EDILBERTO MEDEIROS, ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA GRILO, REPRESENTADO POR ROSILDA DE SOUZA GRIL

DESPACHO

Citem-se os confinantes nos endereços indicados pela parte autora na petição retro (id. 126183795). Quanto à citação dos confinantes, deverá o Sr Oficial de Justiça efetivamente indagar se o confinante é casado e a que título ocupa o imóvel (se é proprietário, com escritura pública ou particular; posseiro; locatário etc). Certifique-se sobre a citação da Imobiliária Olemane Ltda, por edital, conforme determinado no id. 95841420.

Em caso positivo, certificado o decurso do prazo, sem contestação, remetam-se os autos à Defensoria Pública para atender a providência necessária, nos termos dos artigos 72, II e parágrafo único, e 257, IV, ambos do CPC. Certifique-se sobre a intimação da União para manifestação sobre o interesse no feito, bem como o decurso do prazo para resposta, caso tenha sido intimada. Somente após a apresentação da contestação pela Defensoria Pública em relação à ré revel e a certidão de decurso do prazo para manifestação dos confinantes e da União, deverá a parte autora ser intimada, através de advogado, para que se pronuncie sobre as contestações eventualmente apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Registro que o espólio de Luiz de Sousa Grilo já apresentou sua contestação no id. 100669820. Após a réplica, voltem os autos conclusos. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0806972-16.2016.8.20.5124 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: IRISBERG DE FREITAS FILGUEIRA REU: IMOBILIÁRIA OLEMANE LTDA, SUELMAR ALVES DE ARAÚJO, EDILBERTO MEDEIROS, ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA GRILO, REPRESENTADO POR ROSILDA DE SOUZA GRIL

DESPACHO

Citem-se os confinantes nos endereços indicados pela parte autora na petição retro (id. 126183795). Quanto à citação dos confinantes, deverá o Sr Oficial de Justiça efetivamente indagar se o confinante é casado e a que título ocupa o imóvel (se é proprietário, com escritura pública ou particular; posseiro; locatário etc). Certifique-se sobre a citação da Imobiliária Olemane Ltda, por edital, conforme determinado no id. 95841420.

Em caso positivo, certificado o decurso do prazo, sem contestação, remetam-se os autos à Defensoria Pública para atender a providência necessária, nos termos dos artigos 72, II e parágrafo único, e 257, IV, ambos do CPC. Certifique-se sobre a intimação da União para manifestação sobre o interesse no feito, bem como o decurso do prazo para resposta, caso tenha sido intimada. Somente após a apresentação da contestação pela Defensoria Pública em relação à ré revel e a certidão de decurso do prazo para manifestação dos confinantes e da União, deverá a parte autora ser intimada, através de advogado, para que se pronuncie sobre as contestações eventualmente apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Registro que o espólio de Luiz de Sousa Grilo já apresentou sua contestação no id. 100669820. Após a réplica, voltem os autos conclusos. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)