Intimação
D- Órgão
- Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Destinatários
- BANCO BRADESCO S/A., ERINEIDE DE ANDRADE
- Advogados
- JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338/PI), JANETE TEIXEIRA JALES (OAB 7445/RN), ANA ELIZA JALES GOMES (OAB 13689/RN), JORGE RICARD JALES GOMES (OAB 14762/RN)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0807040-31.2024.8.20.0000 Polo ativo BANCO BRADESCO S/A Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR Polo passivo ERINEIDE DE ANDRADE Advogado(s): JANETE TEIXEIRA JALES, JORGE RICARD JALES GOMES, ANA ELIZA JALES GOMES
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA.
DECISÃO
QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXTRATOS BANCÁRIOS JUNTADOS DEMONSTRANDO QUE FORAM EFETUADOS DESCONTOS INDEVIDOS NO PERÍODO DE 17/02/2016 A 13/03/2020. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Acordam os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, em Turma e à unanimidade de votos, em desprover o recurso, nos termos do voto do relator. Agravo de instrumento interposto pelo BANCO BRADESCO S/A, nos autos do pedido de cumprimento de sentença promovido por ERINEIDE DE ANDRADE (processo nº 0800413-98.2020.8.20.5125), objetivando reformar decisão do Juiz de Direito da Vara Única de Patu, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.
Alegou que: "analisando os cálculos da autora, pode-se observar, facilmente, que foram incluídos descontos sem qualquer comprovação nos autos. Sabe-se que o dano material não se presume, sendo necessária sua comprovação, ônus da prova que incumbe a parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito. Portanto, conforme estabelece o art. 373, I, do CPC, a parte autora deixou de cumprir seu ônus probatório constitutivo mínimo.”; “o autor comprovou por meio do extrato juntado aos autos a ocorrência tão somente de 01 desconto no valor de (vinte e nove reais), no entanto, DE FORMA COMPLETAMENTE TEMERÁRIA, lançou uma quantidade muito superior de descontos, SEM QUALQUER PROVA DE QUE OS DESCONTOS TENHAM, DE FATO, OCORRIDO”.