0807088-19.2026.8.20.0000

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0807088-19.2026.8.20.0000, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 28-09-2026 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de setembro de 2026.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete da Desembargadora Sandra Elali REVISÃO CRIMINAL Nº 0807088-19.2026.8.20.0000 REQUERENTE: HENDRICK EUZEBIO DA COSTA REQUERIDO: 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL RELATORA: DESEMBARGADORA SANDRA ELALI

DECISÃO

Compulsando os autos, verifico que a parte requerente não requereu o benefício da gratuidade judiciária, tampouco efetuou o pagamento das custas, a despeito de a Revisão Criminal não se tratar de ação gratuita na forma da lei. Isto posto, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais e do valor referente ao FRMP, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, voltem-me conclusos. Natal, data da assinatura eletrônica. DESEMBARGADORA SANDRA ELALI Relatora