0807097-78.2026.8.20.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinoco na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, - de 1467/1468 ao fim, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807097-78.2026.8.20.0000 AGRAVANTE: UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Advogado(s): ANDRÉ FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONÇA E MENEZES AGRAVADA: M. T.

M.

C. D. O., REPRESENTADA POR SEUS GENITORES Advogado(s): PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO Relator(a): DESEMBARGADOR SARAIVA SOBRINHO (EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL)

DESPACHO

Agravo interposto de decisão de 1º grau, em que se pretende a suspensão da determinação de matricula da aluna demandante no 2º ano do Ensino Médio do estabelecimento de ensino recorrente, pelos fatos e fundamentos lá destacados. Recebido o recurso, entende-se necessário, neste momento, em nome do princípio da eficiência, como também à luz do art. 10 do CPC, a intimação da parte agravada para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões recursais, acostando o que entender de direito.

Cumprida a determinação, volte-me concluso, para apreciação da contenda.

Publique-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador SARAIVA SOBRINHO Relator em substituição 1