Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
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2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência Proc. nº 0807380-38.2025.8.20.0000
DESPACHO
Intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre a petição de Id. 40740886.
Cumpra-se. Natal, data do registro. Desembargadora BERENICE CAPUXÚ Vice-Presidente 4
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. da Vice-Presidência no Pleno Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº 0807380-38.2025.8.20.0000
DESPACHO
Nos autos do Processo n.º 0805507-03.2025.8.20.0000 foram interpostos Recursos Extraordinários, os quais foram admitidos e selecionados como representativos da controvérsia. Na mesma oportunidade, foi determinado o sobrestamento de todos os feitos que versassem sobre a mesma matéria tratada naqueles autos e que estivessem em tramitação nesta Vice-Presidência. Assim, considerando que a matéria constitucional objeto deste recurso se revela idêntica à discutida nos Recursos Extraordinários interpostos no Processo n.º 0805507-03.2025.8.20.0000, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do referido processo ou até ulterior deliberação.
Intimem-se.
Cumpra-se. Natal, data do registro. Desembargador AMAURY MOURA SOBRINHO Vice-Presidente por substituição
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. da Vice-Presidência no Pleno Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº 0807380-38.2025.8.20.0000
DESPACHO
Nos autos do Processo n.º 0805507-03.2025.8.20.0000 foram interpostos Recursos Extraordinários, os quais foram admitidos e selecionados como representativos da controvérsia. Na mesma oportunidade, foi determinado o sobrestamento de todos os feitos que versassem sobre a mesma matéria tratada naqueles autos e que estivessem em tramitação nesta Vice-Presidência. Assim, considerando que a matéria constitucional objeto deste recurso se revela idêntica à discutida nos Recursos Extraordinários interpostos no Processo n.º 0805507-03.2025.8.20.0000, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do referido processo ou até ulterior deliberação.
Intimem-se.
Cumpra-se. Natal, data do registro. Desembargador AMAURY MOURA SOBRINHO Vice-Presidente por substituição
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) nº 0807380-38.2025.8.20.0000 (Origem nº ) Relator: Desembargador BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) os Recursos Especial ID 38439435 e Extraordinário ID 38439436 dentro do prazo legal.
Natal/RN, 9 de junho de 2026 JULIANA PATRICIA DA SILVA Servidor(a) da Secretaria Judiciária
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0807380-38.2025.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 22-04-2026 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.
No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 8 de abril de 2026.
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0807380-38.2025.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 02-03-2026 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.
No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 13 de fevereiro de 2026.