Intimação
D- Órgão
- 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatários
- BRUNO RAFAEL BEZERRA ANTUNES, VALERIO MAGNUS DE OLIVEIRA
- Advogados
- VALERIO MAGNUS DE OLIVEIRA (OAB 8926/RN), BRUNO RAFAEL BEZERRA ANTUNES (OAB 8882/RN)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0807654-53.2025.8.20.5124 Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL JANGADAS E CARAVELAS Executada: ITALA DANIELLA DE MEDEIROS SANTOS S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
O exequente foi intimado, por mais de uma vez, para corrigir impropriedades que obstam o seguimento da execução. Ocorre que, sempre que instado a adequar o demonstrativo discriminado dos débitos, a referida parte voltou a juntar a planilha com o erro já corrigido em momento anterior. Explico. Quando intimado para excluir as parcelas prescritas, incluiu os honorários. Quando determinada a retirada dos honorários, incluiu as parcelas prescritas.
Diante do exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito nos termos dos arts. 801, 798, I, a, e 485, IV, do CPC. Sem custas ou honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publicação e intimação do exequente conforme Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06) ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito