0809551-36.2023.8.20.0000

Pugnou pela antecipação da tutela recursal e, no mérito, pelo provimento do recurso para reduzir os alimentos provisórios para 15% dos seus rendimentos brutos para cada um dos filhos. Deferido o pleito antecipatório. Decisão recorrida por agravo interno, acerca do qual se manifestou o agravante. A Procuradoria de Justiça opinou pelo provimento do agravo de instrumento. O art. 1.694, § 1º do Código Civil dispõe que os alimentos devem ser fixados na proporção da necessidade do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, ou seja, a verba alimentar deve ser fixada observando o trinômio necessidade, capacidade e razoabilidade.

É preciso considerar tanto a capacidade econômica do alimentante como também as necessidades do alimentado, assim como a proporcionalidade do valor. O agravante comprovou haver sido diagnosticado com doença grave, incapacitante e progressiva, que acarretou sua aposentadoria precoce por invalidez aos 28 anos. Pelo menos nesse momento de cognição, o valor fixado na decisão atacada se mostra exacerbado, visto que o contracheque evidencia rendimentos brutos de R$ 3.306,88.

Ademais, os alimentos provisórios poderão ser revistos a qualquer tempo, inclusive pelo juiz, bastando que venham aos autos elementos de convicção que justifiquem a revisão, seja para majorar ou para reduzir o valor fixado.

Ante o exposto, voto por prover o recurso, confirmar a liminar por mim antes deferida e considerar prejudicado o agravo interno. Consideram-se prequestionados todos os dispositivos apontados pelas partes em suas respectivas razões. Será manifestamente protelatória eventual oposição de embargos de declaração com notória intenção de rediscutir a decisão (art. 1.026, § 2º do CPC). Data de registro do sistema.

Des. Ibanez Monteiro Relator Natal/RN, 20 de Novembro de 2023.

Órgão

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Destinatário

SERGIO HENRIQUE DE ASSIS PINHEIRO

Advogados

CICERO AUGUSTO ALMEIDA (OAB 4268/RN), ELIABE FERNANDO DA CUNHA NUNES (OAB 8151/RN)

É preciso considerar tanto a capacidade econômica do alimentante como também as necessidades do alimentado, assim como a proporcionalidade do valor. O agravante comprovou haver sido diagnosticado com doença grave, incapacitante e progressiva, que acarretou sua aposentadoria precoce por invalidez aos 28 anos. Pelo menos nesse momento de cognição, o valor fixado na decisão atacada se mostra exacerbado, visto que o contracheque evidencia rendimentos brutos de R$ 3.306,88.

Ademais, os alimentos provisórios poderão ser revistos a qualquer tempo, inclusive pelo juiz, bastando que venham aos autos elementos de convicção que justifiquem a revisão, seja para majorar ou para reduzir o valor fixado. Por tais fundamentos, tenho por demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, bem como o risco de dano grave, de difícil ou improvável reparação, pois o não pagamento dos alimentos poderá ensejar a prisão do agravante.

À vista do exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal para determinar a redução dos alimentos provisórios para 30% do valor bruto dos proventos de aposentadoria do agravante, sendo 15% destinado a cada um dos dois filhos. Comunicar o inteiro teor desta decisão à Juíza de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões de Natal para cumprimento. Intimar a parte agravada para apresentar manifestação acerca do recurso, no prazo legal.

A seguir, vista à Procuradoria de Justiça. Conclusos na sequência. Publicar. Natal, 3 de agosto de 2023. Des. Ibanez Monteiro Relator