0809913-65.2018.8.20.5124

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0809913-65.2018.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILA DE VASCONCELOS NERES EXECUTADO: AGILIZE ENTRETENIMENTO EIRELI - ME, JURACI VICTOR DA SILVA, DUARTE & VICTOR LTDA - ME, DANIEL DA COSTA DUARTE, DV COMERCIO EIRELI, JACQUELINE VICTOR DA SILVA DUARTE, JHG CONSTRUCOES LTDA - ME, DALIANA MARIA DA COSTA DUARTE

DESPACHO

Vistos. Em despacho de Id. 159312630 este juízo determinou a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apontar a relação jurídica comercial/empresarial entre as pessoas físicas apontadas na petição de Id. 156296349 e as pessoas jurídicas que compõem o polo passivo da lide, sob pena de remessa dos autos ao arquivo em caso de inércia. Em petição de Id. 161550656 a parte autora veio aos autos e informou que em documento de ID. 156296356 anexado em processo trabalhista teria comprovado o envolvimento das partes citadas, inclusive com empréstimo de conta bancária para recebimento de créditos pelo responsável principal pelo grupo econômico.

Acontece que a petição de Id. 156296356 trata-se de requerimento dirigido ao juízo trabalhista para inclusão no polo passivo do processo de Id. 0000116-90.2023.5.21.0001, que aliás, sequer sabe-se se fora deferida a referida inclusão. Desse modo, entendo insuficientes os elementos trazidos aos autos para incluir no polo passivo da presente execução as pessoas indicadas na petição de Id. 156296349.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito, dando impulso efetivo ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.

Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, na data registrada no sistema. LEILA NUNES DE SA PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0809913-65.2018.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILA DE VASCONCELOS NERES EXECUTADO: AGILIZE ENTRETENIMENTO EIRELI - ME, JURACI VICTOR DA SILVA, DUARTE & VICTOR LTDA - ME, DANIEL DA COSTA DUARTE, DV COMERCIO EIRELI, JACQUELINE VICTOR DA SILVA DUARTE, JHG CONSTRUCOES LTDA - ME, DALIANA MARIA DA COSTA DUARTE

DESPACHO

Vistos. A mera relação familiar e/ou de parentesco não autoriza a inclusão no polo passivo da presente execução das pessoas indicadas na petição de Id. 156296349. Sequer a parte autora esclarece a qual pessoa jurídica estariam relacionadas. Na petição de Id. 89564259 a parte autora pede a inclusão das pessoas jurídicas Duarte & Victor LTDA ME (13.696.424.0001-84), DV Comercio EIRELI (10.937.912.0001-48), JHG Construções LTDA ME (18.974.101.0001-29), ao argumento de que integrantes do mesmo grupo econômico.

Em despacho de Id. 92727505 este juízo determinou a inclusão no polo passivo da lide das mencionadas pessoas jurídicas e sua intimação, bem como dos respectivos sócios, sendo que nenhum deles são as pessoas da petição de Id. 156296349. Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apontar a relação jurídica comercial/empresarial entre as pessoas físicas apontadas na petição de Id. 156296349 e as pessoas jurídicas que compõem o polo passivo da lide, sob pena de remessa dos autos ao arquivo em caso de inércia.

Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, na data registrada no sistema. FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0809913-65.2018.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILA DE VASCONCELOS NERES EXECUTADO: AGILIZE ENTRETENIMENTO EIRELI - ME, JURACI VICTOR DA SILVA, DUARTE & VICTOR LTDA - ME, DANIEL DA COSTA DUARTE, DV COMERCIO EIRELI, JACQUELINE VICTOR DA SILVA DUARTE, JHG CONSTRUCOES LTDA - ME, DALIANA MARIA DA COSTA DUARTE

DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar expressamente contra quem quer direcionar a Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para despacho. PARNAMIRIM/RN, na data registrada no sistema. LEILA NUNES DE SA PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)