0809914-06.2025.8.20.5124

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Comarca de Parnamirim/RN5

2ª Vara Cível

Número do Processo: 0809914-06.2025.8.20.5124

Parte Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS MARIAS

Parte RÉ: HERMES PINHEIRO DE FIGUEIREDO NETO

SENTENÇA

Trata-se de Ação de Cobrança proposta por CONDOMINIO

RESIDENCIAL PARQUE DAS MARIAS em desfavor de HERMES PINHEIRO

DE FIGUEIREDO NETO.

Antes mesmo de a parte requerida ser citada (Id 156860499), o autor

requereu a extinção do feito, fazendo referência ao art. 924, II, do Código de

Processo Civil (CPC).

É o breve relatório. Decido.

Inicialmente, cumpre ressaltar que o art. 924 do CPC disciplina

hipóteses de extinção da execução, não sendo aplicável à presente demanda,

que segue o rito de conhecimento, conforme escolha realizada pelo autor.

Pois bem, segundo dispõe o art. 485, § 4º, do CPC: "Oferecida a

contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação".

Logo, sendo a desistência anterior ao oferecimento da peça

contestatória, deve aquela ser homologada, na forma do art. 485, VIII, do Código

de Processo Civil.

À vista do exposto, HOMOLOGO o pedido desistência e, ato contínuo,

com respaldo no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o feito sem resolução

de mérito.

Custas e despesas processuais pela parte autora, sem incidência de

honorários advocatícios, em virtude de não ter sido citada a parte contrária.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Parnamirim/RN, data do sistema.

(Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER

Juíza de Direito