0809925-81.2025.8.20.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Habeas Corpus com liminar 0809925-81.2025.8.20.0000 Paciente: Arlindo Marques de Souza Impetrante: Rhudson Horácio Nunes de Oliveira (OAB/RN 18.122-A) Aut. Coat.: Juízo da 5ª VCrim de Natal/RN Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho

DECISÃO

1. Após ao pleito, notadamente em consulta ao PJe - 1º grau (Autos 0802715-57.2025.8.20.5600 - ID 154502698), verifiquei haver a autoridade coatora prolatado sentença condenatória em desfavor do Paciente, nos seguintes termos: “... persistem as mesmas razões que ensejaram a decretação e a manutenção da prisão preventiva do acusado, em especial o modus operandi e as circunstâncias concretas do delito, em que o réu praticou o roubo com um comparsa não identificado, utilizando-se de arma de fogo, subtraindo veículo automotor após empreender tática ardil de emboscada contra motorista de aplicativo de transportes (Uber), sem qualquer possibilidade de defesa da vítima a qual, de boa-fé, aceitou o serviço, o que revela a periculosidade do agente e o perigo gerado pelo seu estado de liberdade.

Ademais, não há fato novo que justifique a revogação da cautelar ou a sua substituição por medidas menos severas. (...) Desse modo, mantém-se configurado o concreto e atual perigo do estado de liberdade do acusado, justificando-se, dessa maneira, a prisão já decretada a fim de garantir a ordem pública, razão pela qual MANTENHO A PRISÃO DO ACUSADO, na forma do art. 387, §1º do Código de Processo Penal, pelo que não reconheço o direito do réu de recorrer em liberdade...”.

2. Assim, indubitável a perda superveniente do objeto, julgo prejudicado o writ, na forma dos arts. 659 do CPP e 261 do RI-TJ/RN.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Saraiva Sobrinho Relator