Intimação
D- Órgão
- Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal
- Classe
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Destinatários
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, HERBERSON CARLOS DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0815843-66.2025.8.20.0000 Polo ativo HERBERSON CARLOS DE SOUSA Advogado(s): Polo passivo 1ª Vara Criminal da comarca de Natal Advogado(s): Habeas Corpus com liminar 0815843-66.2025.8.20.0000 Paciente: Herberson Carlos de Sousa Impetrante: Defensoria Pública Aut. Coat.: Juízo da 1ª VCrim da Capital Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL NA FORMA TENTADA (ARTS. 121, § 2º, II E VI C/C § 2º-A C/C 14, II, DO CP). PLEITO REVOGATÓRIO DA PREVENTIVA. FUNDAMENTOS GENÉRICOS PARA MANTER A CLAUSURA. INCULPADO PRIMÁRIO COM DOMICÍLIO ATUALIZADO. PERICULUM LIBERTATIS NÃO VISLUMBRADO. SOLTURA IMPOSITIVA, PORÉM, COM ESTABELECIMENTO DE CAUTELARES DIVERSAS A SEREM DISCIPLINADAS PELO JUÍZO A QUO.
ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.
ACÓRDÃO
Acordam os Desembargadores da Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à UNANIMIDADE de votos e em consonância com a 10ª PJ, conhecer e conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto do Relator, Desembargador SARAIVA SOBRINHO, sendo acompanhado pelos Desembargadores GLAUBER RÊGO e RICARDO PROCÓPIO.
RELATÓRIO
1. Habeas Corpus com pedido liminar em favor de Herberson Carlos de Sousa, apontando como autoridade coatora o Juízo da 1ª VCrim da Capital, o qual, na AP 0111671-66.2018.8.20.0001, onde se acha incurso nos arts. 121, §2º, II e VI c/c § 2º-A c/c 14, II, do CP, decretou sua prisão preventiva (ID 33527012, p. 383).
2. Sustenta, em resumo, escassez de fundamentos a supedanear a cautelar máxima, fazendo jus às medidas diversas do art. 319 do CPP, sobretudo se considerado seu estado de saúde debilitado (ID 33527005).
3. Pugna, ao cabo, pela concessão da Ordem.