Intimação
D- Órgão
- 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal
- Classe
- EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
- Destinatários
- D. J. M., C. E. M.
- Advogados
- CARMEN LUCIA DE ARAUJO ALVES (OAB 11150/RN), MARIA ESTER TEXEIRA ROSA DE CARVALHO SILVA (OAB 177321/SP)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE NATAL FÓRUM "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" Processo N.º0819084-90.2019.8.20.5001
SENTENÇA
EMENTA: DIREITO CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 485, III, §1º, DO CPC – DECURSO DO PRAZO IN ALBIS – RECONHECIMENTO DO ABANDONO PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
I. Verificando o Juiz que a parte autora deixou de promover os atos e diligências do processo, abandonando a causa por período superior a 30 (trinta) dias, deve ser o processo extinto, sem resolução do mérito.
II. Extinção do processo, com fulcro no art. 485, III, §1º, do Código de Processo Civil.
Vistos, etc. (...)
Isso posto, e conforme as razões acima expendidas, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios em razão da gratuidade da justiça deferida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Natal (RN), 24 de setembro de 2025. VIRGÍNIA DE FÁTIMA MARQUES BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)