Intimação
D- Órgão
- Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal
- Classe
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Destinatário
- A. D. S. D. P.
- Advogados
- FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO (OAB 5142/RN), FILIPE DANTAS DE GOIS (OAB 20679/RN)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Habeas Corpus com liminar 0821109-97.2026.8.20.0000 Paciente: Anacelly da Silveira de Paul Impetrante: F. A. D. A. F. (OAB/RN 5.142-B) e outro Autoridade coatora: Juiz do Gabinete 4 do 1º Núcleo Regional das Garantias Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho
DESPACHO
1. Notifique-se a Autoridade Coatora para prestar informações no prazo de 72h.
3. Após, à PJ. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador SARAIVA SOBRINHO Relator