0823632-19.2025.8.20.0000

2026

3. O impetrante sustentou que as declarações contidas no Boletim de Ocorrência, que deram causa à expedição de mandado de prisão contra o paciente, são inverídicas.

4. Afirmou que foi a vítima que entrou em contato com o acusado. Além disso, disse que “foi a genitora da ex-companheira quem solicitou a presença do paciente para que este pudesse ver o filho”.

5. Declarou que “no dia dos fatos, a ex-companheira compareceu inesperadamente à residência, passando a agredir verbal e fisicamente o paciente, que, para evitar conflito, retirou-se imediatamente do local”. Disse que, posteriormente, o paciente compareceu espontaneamente à delegacia.

6. Pediu, liminarmente, a concessão da ordem, para a revogação da prisão preventiva.

7. Juntou documentos.

8. Liminar indeferida em Decisão de Id. N.º 35870996.

9. A autoridade impetrada prestou informações em Id. N.º 36053132.

10. A 10ª Procuradoria de Justiça opinou pelo conhecimento e denegação da ordem de habeas corpus.

11.

É o relatório.

VOTO

12. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do presente habeas corpus.

13. Segundo consta na decisão que decretou a prisão preventiva, “em 18/11/2025, a vítima compareceu à DEAM de Macaíba e relatou grave episódio de descumprimento das medidas protetivas, ocasião em que o requerido dirigiu-se ao local onde ela reside, arremessou uma pedra contra a vítima (que conseguiu desviar), puxou-lhe pelos cabelos, jogou-a ao chão e, na mesma oportunidade, agrediu fisicamente sua mãe, Maria Valdelice da Silva Costa, mordendo-a na mão, conforme boletim de ocorrência e depoimentos juntados aos autos do processo nº 0804955-98.2025.8.20.5121 (ID nº 170681834)”.

14. Quanto à necessidade do encarceramento, a autoridade impetrada consignou que a conduta do requerido revela acentuada periculosidade, com violência física significativa, em pleno descumprimento das determinações judiciais.

15. Registrou, também, que o paciente demonstrou serem insuficientes as cautelares diversas da prisão. Por fim, afirmou haver risco evidente de intimidação das ofendidas, sobretudo porque o requerido demonstrou menosprezo à decisão judicial e agressividade recente contra ambas.

16. A versão da vítima está amparada nas declarações dela e de sua mãe, bem como nos relatos dos policiais (Id. N.º 35866509 – Págs. 9/12), que, tendo ido até a casa de Maria Vitória (vítima), constataram que ela estava bastante vermelha e apresentava marcas de lesão no braço e sua mãe também estava lesionada na mão direita.

17. Foram juntadas fotografias de tais agressões ao inquérito policial (Id. N.º 35866509 – Págs. 16/17 e 22).

18. Assim, a versão apresentada na impetração é inverossímil e não está minimamente comprovada pelas provas juntadas na petição inicial.

19. A fotografia juntada em Id. N.º 35866517 revela um diálogo, supostamente realizado entre a mãe da vítima e o paciente, na qual consta a mensagem “amanhã ou quarta feira ser quiser ver o Christian ele vai tá aqui em casa”. Além disso, constam áudios cujo conteúdo não foi disponibilizado no processo e, portanto, não comprovam as alegações defensivas.

20. Por tais motivos, não vislumbro ilegalidade suficiente para conceder a ordem pretendida pela defesa. CONCLUSÃO

21.

Ante o exposto, em consonância com o parecer emitido pela 10ª Procuradoria de Justiça, voto por conhecer e denegar a ordem pretendida pelo impetrante.

22. É o meu voto. Natal/RN, data registrada no sistema. Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator Natal/RN, 29 de Janeiro de 2026.

9. Quanto à necessidade do encarceramento, a autoridade impetrada consignou que a conduta do requerido revela acentuada periculosidade, com violência física significativa, em pleno descumprimento das determinações judiciais.

10. Registrou, também, que o paciente demonstrou serem insuficientes as cautelares diversas da prisão. Por fim, afirmou haver risco evidente de intimidação das ofendidas, sobretudo porque o requerido demonstrou menosprezo à decisão judicial e agressividade recente contra ambas.

11. A versão da vítima está amparada nas declarações dela e de sua mãe, bem como nos relatos dos policiais (Id. N.º 35866509 – Págs. 9/12), que, tendo ido até a casa de Maria Vitória (vítima), constataram que ela estava bastante vermelha e apresentava marcas de lesão no braço e sua mãe também estava lesionada na mão direita.

12. Foram juntadas fotografias das supostas agressões ao inquérito policial (Id. N.º 35866509 – Págs. 16/17 e 22).

13. Assim, a versão da defesa, neste momento processual, é inverossímil e não está minimamente comprovada pelas provas juntadas na impetração.

14. A fotografia juntada em Id. N.º 35866517 revela um diálogo, supostamente realizado entre a mãe da vítima e o paciente, na qual consta a mensagem “amanhã ou quarta feira ser quiser ver o Christian ele vai tá aqui em casa”. Além disso, constam áudios cujo conteúdo não foi disponibilizado no processo e, portanto, não comprovam as alegações defensivas.

15. Em sede liminar, portanto, não se constata ilegalidade manifesta que autorize a imediata revogação da prisão preventiva. As alegações defensivas demandam avaliação mais aprofundada, própria da fase instrutória.

16. Diante disso, não identifico, neste momento, constrangimento ilegal evidente apto a justificar a concessão da medida liminar, mantendo-se a prisão preventiva até o julgamento de mérito.

17.

Ante o exposto, indefiro a liminar pretendida.

18. Expeça-se ofício à autoridade impetrada para que preste as informações no prazo de 05 (cinco) dias.

19. Após, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

20. Em seguida, voltem conclusos.

21.

Publique-se. Intime-se.

Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator