0846350-13.2023.8.20.5001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO 0846350-13.2023.8.20.5001 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA

REQUERENTE: JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR

REQUERIDO: TEREZA MACIEL DA SILVA

DECISÃO

EDNEIDE MACIEL DA SILVA ROCHA, curadora de TEREZA MACIEL DA SILVA, vem comunicar o falecimento da interditada. Juntou aos autos a certidão de óbito de ID 142956835.

Decido. Diante do falecimento da parte demandada, cabe dizer que não há mais interesse processual, por causa superveniente. Ocorre que, o presente pedido já tinha sido julgado, encontrando-se inclusive com trânsito em julgado, restando apenas a assinatura do termo de compromisso de curador definitivo (ID 142396896), o que não mais é necessário. Pelo exposto, ARQUIVEM-SE os presentes autos em definitivo.

P.I.C. Natal, data registrada no sistema. RENATA AGUIAR DE MEDEIROS PIRES Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO 0846350-13.2023.8.20.5001 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA

REQUERENTE: JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR

REQUERIDO: TEREZA MACIEL DA SILVA

DECISÃO

EDNEIDE MACIEL DA SILVA ROCHA, curadora de TEREZA MACIEL DA SILVA, vem comunicar o falecimento da interditada. Juntou aos autos a certidão de óbito de ID 142956835.

Decido. Diante do falecimento da parte demandada, cabe dizer que não há mais interesse processual, por causa superveniente. Ocorre que, o presente pedido já tinha sido julgado, encontrando-se inclusive com trânsito em julgado, restando apenas a assinatura do termo de compromisso de curador definitivo (ID 142396896), o que não mais é necessário. Pelo exposto, ARQUIVEM-SE os presentes autos em definitivo.

P.I.C. Natal, data registrada no sistema. RENATA AGUIAR DE MEDEIROS PIRES Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO 0846350-13.2023.8.20.5001 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA

REQUERENTE: JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR

REQUERIDO: TEREZA MACIEL DA SILVA

DECISÃO

EDNEIDE MACIEL DA SILVA ROCHA, curadora de TEREZA MACIEL DA SILVA, vem comunicar o falecimento da interditada. Juntou aos autos a certidão de óbito de ID 142956835.

Decido. Diante do falecimento da parte demandada, cabe dizer que não há mais interesse processual, por causa superveniente. Ocorre que, o presente pedido já tinha sido julgado, encontrando-se inclusive com trânsito em julgado, restando apenas a assinatura do termo de compromisso de curador definitivo (ID 142396896), o que não mais é necessário. Pelo exposto, ARQUIVEM-SE os presentes autos em definitivo.

P.I.C. Natal, data registrada no sistema. RENATA AGUIAR DE MEDEIROS PIRES Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO 0846350-13.2023.8.20.5001 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA REQUERENTES: JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR TERC. INTERESSADOS: EDNAIDE MACIEL DA SILVA, EDNEIDE MACIEL DA SILVA ROCHA, EDILMA XAVIER DA SILVA, EDNA MACIEL VILAR DE QUEIROZ E EDILENE MACIEL DA SILVA REQUERIDA: TEREZA MACIEL DA SILVA

SENTENÇA

JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR, qualificado nos autos, interpõe a presente ação de interdição/curatela em face de TEREZA MACIEL DA SILVA. Afirma, em favor de sua pretensão, que é filho da interditanda, a qual conta com 95 anos de idade, não possuindo o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, sendo incapaz de reger sua pessoa e seus bens, porquanto portadora de demência (alienação mental).

Requer seja julgado procedente o pedido, confirmando-se a antecipação da tutela, para nomear em definitivo o requerente JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR como curador permanente de sua mãe, TEREZA MACIEL DA SILVA, a fim de que esta possa, na maior brevidade possível, ser representada legalmente, sobretudo para a adequada gestão dos recursos fundamentais à sua manutenção. Juntou documentos, dentre eles o Laudo Médico Circunstanciado (ID 105907313).

Decisão deferindo a tutela antecipada pleiteada para nomear o requerente como curadora provisória da curatelanda (ID 106590043). Em petição de IDs 115856561 e 116699438, as filhas da curatelanda, EDNAIDE MACIEL DA SILVA, EDNEIDE MACIEL DA SILVA ROCHA, EDILMA XAVIER DA SILVA e EDNA MACIEL VILAR DE QUEIROZ, ingressaram na ação como terceiras interessadas e requereram a remoção de JOSÉ EDUARDO DA SILVA JUNIOR do encargo de curador da genitora, sob o fundamento de que o curador provisório não vinha exercendo o encargo de maneira adequada.

Requereram a nomeação de EDNEIDE MACIEL DA SILVA ROCHA como nova curadora provisória da genitora. Intimado o curador provisório para se manifestar, este permaneceu silente, razão pela qual este Juízo revogou a curatela provisória, removendo o autor JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR do encargo (ID 118575405). Termo de Entrevista da interditanda (ID 124716094). A Defensoria Pública apresentou impugnação à ação de curatela, por negativa geral dos fatos (ID 134150644).

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 Nº PROCESSO: 0846350-13.2023.8.20.5001 - 19ª Vara Cível da Comarca de Natal AUTOR: JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR RÉU: TEREZA MACIEL DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (Provimento

10 – CJ/RN, de 04/07/2005, art. 4º,) Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o(a) requerido(a) não apresentou impugnação nestes autos, INTIMO a Defensoria Pública para atuar como curador do(a) interditando(a) (art. 752 § 2º do CPC), e, querendo, impugnar o pedido no prazo legal, assim como, apresentar assistente técnico e quesitos suplementares, no prazo de 30 (trinta) dias.

Natal, 6 de setembro de 2024 JANE DALVI Analista Judiciária

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0846350-13.2023.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR CPF: 411.***.***-00 Advogado: Advogado(s) do reclamante: SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA, FRANCISCO JAVIER AGUERA HERZ Requerido: Advogado:

DESPACHO

Tendo em vista a não realização da audiência aprazada, por inconsistência na conexão das terceiras interessadas, e da necessidade desta, para se verificar o acerto ou não da decisão que antecipou a tutela, concedendo a curatela provisória por um prazo de 60 (sessenta) dias, aguarde-se a sua realização, quando só então, este juízo se manifestará acerca da manutenção da curatela provisória. P.

I. Natal/RN, 10 de junho de 2024 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0846350-13.2023.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR CPF: 411.***.***-00 Advogado: Advogado(s) do reclamante: SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA, FRANCISCO JAVIER AGUERA HERZ Requerido: Advogado:

DESPACHO

Tendo em vista a não realização da audiência aprazada, por inconsistência na conexão das terceiras interessadas, e da necessidade desta, para se verificar o acerto ou não da decisão que antecipou a tutela, concedendo a curatela provisória por um prazo de 60 (sessenta) dias, aguarde-se a sua realização, quando só então, este juízo se manifestará acerca da manutenção da curatela provisória. P.

I. Natal/RN, 10 de junho de 2024 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0846350-13.2023.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR CPF: 411.***.***-00 Advogado: Advogado(s) do reclamante: SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA, FRANCISCO JAVIER AGUERA HERZ Requerido: Advogado:

DESPACHO

Tendo em vista a não realização da audiência aprazada, por inconsistência na conexão das terceiras interessadas, e da necessidade desta, para se verificar o acerto ou não da decisão que antecipou a tutela, concedendo a curatela provisória por um prazo de 60 (sessenta) dias, aguarde-se a sua realização, quando só então, este juízo se manifestará acerca da manutenção da curatela provisória. P.

I. Natal/RN, 10 de junho de 2024 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito

Poder judiciário do estado do rio grande do norte JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua: Lauro Pinto, 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º Andar – Lagoa Nova – Natal-RN. Fone 3673-8511, CEP 59064-250 INTERDITANDO(A): tereza maciel da silva AUDIÊNCIA – INSPEÇÃO DO INTERDITANDO POR VIDEOCONFERÊNCIA Termo de Assentada AÇÃO: INTERDIÇÃO PROCESSO - Nº 0846350-13.2023.8.20.5001 Data: 29 de maio de 2024 - Horário: 10h30 Juiz Presidente do ato: Dr.

Nilson Roberto Cavalcanti Melo – Juiz de Direito Interditante: José Eduardo da Silva Advogado: Dr. Francisco Javier Aguera Herz Interditanda: Tereza Maciel da Silva Terceiros Interessados: Ednaide Maciel da Silva, Edneide Maciel da Silva Rocha, Edilma Xavier da Silva e Edna Maciel Vilar de Queiroz Advogada: Dra. Tatiane Duarte Barateiro Ferreira Curadora Indicada: Ednaide Maciel da Silva Aos 29 de maio de 2024, nesta cidade de Natal/RN, na Sala de Audiências Virtuais da 19ª Vara Cível desta Comarca de Natal, reunidos para audiência de inspeção com a interditanda, nos autos acima mencionados, foi realizado o pregão e verificou-se a presença do Exmo.

Sr. Dr. Nilson Roberto Cavalcanti Melo, Juiz de Direito desta 19ª Vara Cível, bem como do requerente, acompanhado do advogado. Presentes as Terceiras Interessadas acompanhadas da advogada e da requerida. Aberta a audiência, foi verificado inconsistência na conexão das terceiras interessadas, impossibilitando a realização da audiência, razão pela qual o MM. Juiz suspendeu a audiência e reaprazou a mesma para o dia 28 de junho de 2024, às 9h30, a se realizar por videoconferência.

Determinou ainda a intimação das partes e dos advogados, fazendo constar a advertência de que as terceiras interessadas providenciem uma conexão de qualidade a fim de viabilizar a realização da audiência. Notifique-se o Ministério Público. Determinou ainda o MM. Juiz que constasse do termo que, em face da inconsistência ocorrida, não foi gravada mídia da presente audiência. E, este termo de assentada que, lido e conferido, vai assinado digitalmente pelo MM.

Juiz. Natal/RN, 29 de maio de 2024. (a) Dr. Nilson Roberto Cavalcanti Melo – Juiz de Direito. Eu, (Ana Lucia Boiko Holmes), Analista Judiciária da 19ª Vara Cível, assessorei os trabalhos de mídia e digitei.

Poder judiciário do estado do rio grande do norte JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua: Lauro Pinto, 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º Andar – Lagoa Nova – Natal-RN. Fone 3673-8511, CEP 59064-250 INTERDITANDO(A): tereza maciel da silva AUDIÊNCIA – INSPEÇÃO DO INTERDITANDO POR VIDEOCONFERÊNCIA Termo de Assentada AÇÃO: INTERDIÇÃO PROCESSO - Nº 0846350-13.2023.8.20.5001 Data: 29 de maio de 2024 - Horário: 10h30 Juiz Presidente do ato: Dr.

Nilson Roberto Cavalcanti Melo – Juiz de Direito Interditante: José Eduardo da Silva Advogado: Dr. Francisco Javier Aguera Herz Interditanda: Tereza Maciel da Silva Terceiros Interessados: Ednaide Maciel da Silva, Edneide Maciel da Silva Rocha, Edilma Xavier da Silva e Edna Maciel Vilar de Queiroz Advogada: Dra. Tatiane Duarte Barateiro Ferreira Curadora Indicada: Ednaide Maciel da Silva Aos 29 de maio de 2024, nesta cidade de Natal/RN, na Sala de Audiências Virtuais da 19ª Vara Cível desta Comarca de Natal, reunidos para audiência de inspeção com a interditanda, nos autos acima mencionados, foi realizado o pregão e verificou-se a presença do Exmo.

Sr. Dr. Nilson Roberto Cavalcanti Melo, Juiz de Direito desta 19ª Vara Cível, bem como do requerente, acompanhado do advogado. Presentes as Terceiras Interessadas acompanhadas da advogada e da requerida. Aberta a audiência, foi verificado inconsistência na conexão das terceiras interessadas, impossibilitando a realização da audiência, razão pela qual o MM. Juiz suspendeu a audiência e reaprazou a mesma para o dia 28 de junho de 2024, às 9h30, a se realizar por videoconferência.

Determinou ainda a intimação das partes e dos advogados, fazendo constar a advertência de que as terceiras interessadas providenciem uma conexão de qualidade a fim de viabilizar a realização da audiência. Notifique-se o Ministério Público. Determinou ainda o MM. Juiz que constasse do termo que, em face da inconsistência ocorrida, não foi gravada mídia da presente audiência. E, este termo de assentada que, lido e conferido, vai assinado digitalmente pelo MM.

Juiz. Natal/RN, 29 de maio de 2024. (a) Dr. Nilson Roberto Cavalcanti Melo – Juiz de Direito. Eu, (Ana Lucia Boiko Holmes), Analista Judiciária da 19ª Vara Cível, assessorei os trabalhos de mídia e digitei.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0846350-13.2023.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR CPF: 411.***.***-00 Advogado: Advogado(s) do reclamante: SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA, FRANCISCO JAVIER AGUERA HERZ Requerido: Advogado: D E S P A C H O À secretaria para cumprir o determinado em decisão de id 118575405, intimando JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR para, no prazo de 30 (trinta) dias, prestar contas da curatela, desde a data da publicação da Decisão que a concedeu, até a data da publicação desta decisão, em autos apartados, que deverão ser direcionados a este Juízo.

P.I. Natal/RN, 21 de maio de 2024 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0846350-13.2023.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA registrado(a) civilmente como SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA CPF: 297.***.***-91, JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR CPF: 411.***.***-00, FRANCISCO JAVIER AGUERA HERZ CPF: 015.***.***-25 Advogado: Advogado(s) do reclamante: SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA, FRANCISCO JAVIER AGUERA HERZ Requerido: TEREZA MACIEL DA SILVA CPF: 242.***.***-00 Advogado:

DECISÃO

Trata-se da interdição de uma MÃE por seus FILHOS. Inicialmente, os filhos anuíram com a escolha do Curador Provisório, porém, como decorrer do tempo, as filhas da interditanda - EDNAIDE MACIEL DA SILVA, EDNEIDE MACIEL DA SILVA ROCHA, EDILMA XAVIER DA SILVA, e EDNA MACIEL VILAR DE QUEIROZ -, com exceção de EDILENE MACIEL DA SILVA, requereram a revogação da curatela provisória concedida ao seu irmão JOSÉ EDUARDO DA SILVA JUNIOR, indicando para substituí-lo a filha da interditanda EDNEIDE MACIEL DA SILVA ROCHA.

Compulsando os autos constata-se a urgência em mudar o lar geriátrico onde vive a interditanda, a saúde fragilizada dela, indícios de malversação dos bens da idosa, pelo atual Curador, bem como o parecer ministerial “pela remoção de JOSÉ EDUARDO DA SILVA JUNIOR e nomeação de EDNEIDE MACIEL DA SILVA ROCHA como curadora provisória da curatelanda TEREZA MACIEL DA SILVA”, e o fato de que já foram juntadas os documento pessoais da curadora indicada, não obstante, ainda esteja no prazo para a manifestação da parte requerente.

É o Relatório.

DECIDO. REMOVO JOSÉ EDUARDO DA SILVA JUNIOR do encargo de CURADOR PROVISÓRIO e defiro a nomeação de EDNEIDE MACIEL DA SILVA ROCHA como nova Curador(a) Provisório(a) de sua genitora , com poderes limitados ao gerenciamento dos proventos e administração dos bens do requerido, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Os poderes da curatela limitam-se a gerência dos bens e dos recursos financeiros necessários à manutenção o(a) curatelado(a), autorizando desde já a expedição de cartão magnético pela instituição financeira na qual possui contacorrente, para utilização por parte do(a) curador(a) apenas da função débito, devendo tal autorização constar no termo de compromisso, sendo vedada a movimentação (saque) de conta poupança e de investimentos, a alienação ou compra de veículos e imóveis e a pactuação de empréstimos, salvo sob autorização judicial.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0846350-13.2023.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA registrado(a) civilmente como SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA CPF: 297.***.***-91, JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR CPF: 411.***.***-00, FRANCISCO JAVIER AGUERA HERZ CPF: 015.***.***-25 Advogado: Advogado(s) do reclamante: SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA, FRANCISCO JAVIER AGUERA HERZ Requerido: TEREZA MACIEL DA SILVA CPF: 242.***.***-00 Advogado:

DECISÃO

Trata-se da interdição de uma MÃE por seus FILHOS. Inicialmente, os filhos anuíram com a escolha do Curador Provisório, porém, como decorrer do tempo, as filhas da interditanda - EDNAIDE MACIEL DA SILVA, EDNEIDE MACIEL DA SILVA ROCHA, EDILMA XAVIER DA SILVA, e EDNA MACIEL VILAR DE QUEIROZ -, com exceção de EDILENE MACIEL DA SILVA, requereram a revogação da curatela provisória concedida ao seu irmão JOSÉ EDUARDO DA SILVA JUNIOR, indicando para substituí-lo a filha da interditanda EDNEIDE MACIEL DA SILVA ROCHA.

Compulsando os autos constata-se a urgência em mudar o lar geriátrico onde vive a interditanda, a saúde fragilizada dela, indícios de malversação dos bens da idosa, pelo atual Curador, bem como o parecer ministerial “pela remoção de JOSÉ EDUARDO DA SILVA JUNIOR e nomeação de EDNEIDE MACIEL DA SILVA ROCHA como curadora provisória da curatelanda TEREZA MACIEL DA SILVA”, e o fato de que já foram juntadas os documento pessoais da curadora indicada, não obstante, ainda esteja no prazo para a manifestação da parte requerente.

É o Relatório.

DECIDO. REMOVO JOSÉ EDUARDO DA SILVA JUNIOR do encargo de CURADOR PROVISÓRIO e defiro a nomeação de EDNEIDE MACIEL DA SILVA ROCHA como nova Curador(a) Provisório(a) de sua genitora , com poderes limitados ao gerenciamento dos proventos e administração dos bens do requerido, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Os poderes da curatela limitam-se a gerência dos bens e dos recursos financeiros necessários à manutenção o(a) curatelado(a), autorizando desde já a expedição de cartão magnético pela instituição financeira na qual possui contacorrente, para utilização por parte do(a) curador(a) apenas da função débito, devendo tal autorização constar no termo de compromisso, sendo vedada a movimentação (saque) de conta poupança e de investimentos, a alienação ou compra de veículos e imóveis e a pactuação de empréstimos, salvo sob autorização judicial.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0846350-13.2023.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA registrado(a) civilmente como SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA CPF: 297.***.***-91, JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR CPF: 411.***.***-00, FRANCISCO JAVIER AGUERA HERZ CPF: 015.***.***-25 Advogado: Advogado(s) do reclamante: SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA, FRANCISCO JAVIER AGUERA HERZ Requerido: TEREZA MACIEL DA SILVA CPF: 242.***.***-00 Advogado:

DECISÃO

Trata-se da interdição de uma MÃE por seus FILHOS. Inicialmente, os filhos anuíram com a escolha do Curador Provisório, porém, como decorrer do tempo, as filhas da interditanda - EDNAIDE MACIEL DA SILVA, EDNEIDE MACIEL DA SILVA ROCHA, EDILMA XAVIER DA SILVA, e EDNA MACIEL VILAR DE QUEIROZ -, com exceção de EDILENE MACIEL DA SILVA, requereram a revogação da curatela provisória concedida ao seu irmão JOSÉ EDUARDO DA SILVA JUNIOR, indicando para substituí-lo a filha da interditanda EDNEIDE MACIEL DA SILVA ROCHA.

Compulsando os autos constata-se a urgência em mudar o lar geriátrico onde vive a interditanda, a saúde fragilizada dela, indícios de malversação dos bens da idosa, pelo atual Curador, bem como o parecer ministerial “pela remoção de JOSÉ EDUARDO DA SILVA JUNIOR e nomeação de EDNEIDE MACIEL DA SILVA ROCHA como curadora provisória da curatelanda TEREZA MACIEL DA SILVA”, e o fato de que já foram juntadas os documento pessoais da curadora indicada, não obstante, ainda esteja no prazo para a manifestação da parte requerente.

É o Relatório.

DECIDO. REMOVO JOSÉ EDUARDO DA SILVA JUNIOR do encargo de CURADOR PROVISÓRIO e defiro a nomeação de EDNEIDE MACIEL DA SILVA ROCHA como nova Curador(a) Provisório(a) de sua genitora , com poderes limitados ao gerenciamento dos proventos e administração dos bens do requerido, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Os poderes da curatela limitam-se a gerência dos bens e dos recursos financeiros necessários à manutenção o(a) curatelado(a), autorizando desde já a expedição de cartão magnético pela instituição financeira na qual possui contacorrente, para utilização por parte do(a) curador(a) apenas da função débito, devendo tal autorização constar no termo de compromisso, sendo vedada a movimentação (saque) de conta poupança e de investimentos, a alienação ou compra de veículos e imóveis e a pactuação de empréstimos, salvo sob autorização judicial.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SECRETARIA DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 CARTA DE INTIMAÇÃO Ao(À) Ilmo(a). Sr(a): FRANCISCO JAVIER AGUERA HERZ De ordem do Exmº Sr. Dr. Nilson Roberto Cavalcanti Melo, Juiz de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, extraída dos autos do processo infra-identificado, e em conformidade com o despacho deste juízo, fica

V. Sa. INTIMADO(A) para comparecer à Audiência de Inspeção Judicial com a pessoa do(a) curatelado(a), aprazada para 29/05/2024 10:30 horas, que realizar-se-á por vídeoconferência, diretamente da residência do(a) mesmo(a) (ou local onde estiver internado/residindo), devendo estar preparado para o ato com 20 minutos de antecedência. Processo nº 0846350-13.2023.8.20.5001 Ação:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Autor: JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR Réu/Curatelado: TEREZA MACIEL DA SILVA CPF: 242.***.***-00 OBS: O(a) requerente deverá entrar em contato com seu(sua) advogado(a), a fim de acompanhá-lo(a) à audiência supra mencionada.

Natal/RN,8 de abril de 2024. MICHELLINI SANTANA JUVINO COSTA Analista Judiciária OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o nº do código de barras do documento, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SECRETARIA DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 CARTA DE INTIMAÇÃO Ao(À) Ilmo(a). Sr(a): MPRN - 23ª Promotoria Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 De ordem do Exmº Sr.

Dr. Nilson Roberto Cavalcanti Melo, Juiz de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, extraída dos autos do processo infra-identificado, e em conformidade com o despacho deste juízo, fica

V. Sa. INTIMADO(A) para comparecer à Audiência de Inspeção Judicial com a pessoa do(a) curatelado(a), aprazada para 29/05/2024 10:30 horas, que realizar-se-á por vídeoconferência, diretamente da residência do(a) mesmo(a) (ou local onde estiver internado/residindo), devendo estar preparado para o ato com 20 minutos de antecedência. Processo nº 0846350-13.2023.8.20.5001 Ação:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Autor: JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR Réu/Curatelado: TEREZA MACIEL DA SILVA CPF: 242.***.***-00 OBS: O(a) requerente deverá entrar em contato com seu(sua) advogado(a), a fim de acompanhá-lo(a) à audiência supra mencionada.

Natal/RN,8 de abril de 2024. MICHELLINI SANTANA JUVINO COSTA Analista Judiciária OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o nº do código de barras do documento, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SECRETARIA DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 CARTA DE INTIMAÇÃO Ao(À) Ilmo(a). Sr(a): TATIANE DUARTE BARATEIRO FERREIRA De ordem do Exmº Sr. Dr. Nilson Roberto Cavalcanti Melo, Juiz de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, extraída dos autos do processo infra-identificado, e em conformidade com o despacho deste juízo, fica

V. Sa. INTIMADO(A) para comparecer à Audiência de Inspeção Judicial com a pessoa do(a) curatelado(a), aprazada para 29/05/2024 10:30 horas, que realizar-se-á por vídeoconferência, diretamente da residência do(a) mesmo(a) (ou local onde estiver internado/residindo), devendo estar preparado para o ato com 20 minutos de antecedência. Processo nº 0846350-13.2023.8.20.5001 Ação:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Autor: JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR Réu/Curatelado: TEREZA MACIEL DA SILVA CPF: 242.***.***-00 OBS: O(a) requerente deverá entrar em contato com seu(sua) advogado(a), a fim de acompanhá-lo(a) à audiência supra mencionada.

Natal/RN,8 de abril de 2024. MICHELLINI SANTANA JUVINO COSTA Analista Judiciária OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o nº do código de barras do documento, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0846350-13.2023.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR CPF: 411.***.***-00 Advogado: Advogado(s) do reclamante: SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA, FRANCISCO JAVIER AGUERA HERZ Requerido: Advogado:

DESPACHO

Tendo em vista que a parte requerente ainda não teve oportunidade para se manifestar acerca das graves acusações feitas por meio da petição ID117309864 e seus anexos, intime-a para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se. Quanto a manutenção da Curatela Provisória, me manifestarei em tempo oportuno. Lembro a TODAS AS PARTES, FILHOS DA CURATELADA, que, não obstante a Curatela Provisória tenha sido deferida para o requerente, quando TODAS AS PARTES ASSIM O ANUÍRAM, que os cuidados com a interditanda, são de TODOS, a responsabilidade por sua SAÚDE E MANUTENÇÃO, independentemente da curatela provisória, SÃO DE TODOS OS FILHOS.

Quanto a manifestação ministerial, pela revogação da curatela provisória e nomeação da filha da interditanda, EDNEIDE MACIEL DA SILVA ROCHA, entendo necessário antes de qualquer encaminhamento, a instrução com os documentos de praxe, assim intime-se a curadora indicada para no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos: a) declaração de anuência, assinada pelos filhos da curatelada, com reconhecimento de firma, anuindo com a sua nomeação como curadora; b) Certidões Positiva e/ou Negativa da Justiça Estadual Cível e Criminal, Justiça Federal Cível e Criminal da curadora indicada.

Ressalte-se que quando o requerente foi alçado a condição de Curador provisório, juntou a mesma documentação e as ANUÊNCIAS, assim, necessário se faz a escolha do próximo CURADOR, com CUIDADO, e visando única e exclusivamente o melhor interesse da INTERDITANDA, MÃE de TODAS AS PARTES deste processo. Decorrido o prazo para a manifestação da parte requerente e da juntada dos documentos pela parte EDNEIDE MACIEL DA SILVA ROCHA, voltem-me os autos concluso.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0846350-13.2023.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR CPF: 411.***.***-00 Advogado: Advogado(s) do reclamante: SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA Requerido: Advogado:

DESPACHO

Defiro o pedido de habilitação, à Secretaria para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cadastrar como terceiros interessados, as filhas da interditanda, EDNAIDE MACIEL DA SILVA e EDNEIDE MACIEL DA SILVA ROCHA. Após, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição e documentos anexados aos autos pelas terceiras interessadas. P.

I. Natal/RN, 29 de fevereiro de 2024 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0846350-13.2023.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR CPF: 411.***.***-00 Advogado: Advogado(s) do reclamante: SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA Requerido: Advogado:

DESPACHO

Tendo em vista a não realização da audiência aprazada para o dia 11/10/2023, às 10:30 horas, em face de dificuldade técnica por parte do advogado da requerente, reaprazo para o dia 10 de abril de 2024, às 10:30 horas, a realização da inspeção judicial do(a) interditando(a), a ser realizada por videoconferência. Advirta-se da necessidade de identificação das partes por meio de documento com foto, para a realização da audiência.

As informações acerca da Sala Virtual de Audiências serão enviadas para os e-mails das partes e dos advogados, constantes dos autos, até a data aprazada para a audiência. Cumprirá aos advogados dar ciência às respectivas partes. No caso da parte ser representada pela Defensoria Pública, à Secretaria para que proceda as intimações necessárias. Notifique-se o Representante do Ministério Público. P.

I. Natal/RN, 12 de dezembro de 2023 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0846350-13.2023.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA registrado(a) civilmente como SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA CPF: 297.***.***-91, JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR CPF: 411.***.***-00 Advogado: Advogado(s) do reclamante: SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA Requerido: TEREZA MACIEL DA SILVA CPF: 242.***.***-00 Advogado:

DECISÃO

Vistos, etc. Trata-se de Ação de Interdição movida por JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR, devidamente qualificado, através de advogado, em que pretende a interdição de TEREZA MACIEL DA SILVA, igualmente qualificada. Alega que a interditanda encontra-se em estado grave de saúde, estando impossibilitada de gerir por si só os atos da vida civil. Requer, em sede de antecipação de tutela, a sua nomeação como curador provisório.

É o relatório.

Decido. O artigo 300, caput do Código de Processo Civil, reza: Art. 300 – A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. E mais a frente, em seu § 3º diz: A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Portanto, para que o magistrado antecipe os efeitos da tutela pretendida é necessário que se convença da probabilidade do direito, ou seja, diante das provas e alegações da parte autora, terá que se convencer de que o direito é provável.

Para concessão das tutelas de urgência é certo que não deve o julgador satisfazer-se com alegações superficiais, muito menos procurar certeza absoluta do que se alega. Não pode haver nem mera aparência, nem a busca da certeza intangível, pois se trata de cognição sumária. Desta forma, a providência almejada, uma vez deferida, deverá proporcionar a fruição antecipada dos efeitos finais de uma tutela definitiva e de cunho meritório, porém de maneira reversível.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0846350-13.2023.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA registrado(a) civilmente como SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA CPF: 297.***.***-91, JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR CPF: 411.***.***-00 Advogado: Advogado(s) do reclamante: SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA Requerido: TEREZA MACIEL DA SILVA CPF: 242.***.***-00 Advogado:

DECISÃO

Vistos, etc. Trata-se de Ação de Interdição movida por JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR, devidamente qualificado, através de advogado, em que pretende a interdição de TEREZA MACIEL DA SILVA, igualmente qualificada. Alega que a interditanda encontra-se em estado grave de saúde, estando impossibilitada de gerir por si só os atos da vida civil. Requer, em sede de antecipação de tutela, a sua nomeação como curador provisório.

É o relatório.

Decido. O artigo 300, caput do Código de Processo Civil, reza: Art. 300 – A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. E mais a frente, em seu § 3º diz: A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Portanto, para que o magistrado antecipe os efeitos da tutela pretendida é necessário que se convença da probabilidade do direito, ou seja, diante das provas e alegações da parte autora, terá que se convencer de que o direito é provável.

Para concessão das tutelas de urgência é certo que não deve o julgador satisfazer-se com alegações superficiais, muito menos procurar certeza absoluta do que se alega. Não pode haver nem mera aparência, nem a busca da certeza intangível, pois se trata de cognição sumária. Desta forma, a providência almejada, uma vez deferida, deverá proporcionar a fruição antecipada dos efeitos finais de uma tutela definitiva e de cunho meritório, porém de maneira reversível.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0846350-13.2023.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR CPF: 411.***.***-00 Advogado: Advogado(s) do reclamante: SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA D E S P A C H O

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os documentos pessoais da anuente (id 106289514 ), assim como no mesmo prazo indicar os números de telefone celular e e-mails das partes e dos advogados, para viabilizar a realização da sessão. Cumprida a diligência, tragam-me os autos conclusos para decisão. Natal/RN, 1 de setembro de 2023 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0846350-13.2023.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR CPF: 411.***.***-00 Advogado: Advogado(s) do reclamante: SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA Requerido: Advogado: D E S P A C H O No caso dos autos, o requerente pretende obter a curatela da requerida por alegar que este apresenta doença que a torna “incapaz de reger sua pessoa e seus bens, porquanto portadora de demência, CIDX F 009 (ALIENAÇÃO MENTAL)”, necessitando de terceira pessoa para gerir seu patrimônio, porém, intimado a juntar aos autos documentos necessários ao convencimento do juízo, a parte não se desincumbiu da tarefa, deixando de juntar aos autos a anuência da filha EDNAIDE MACIEL, assim, por entender que os filhos do interditando são co-responsáveis por seus genitores, não somente pelo seu patrimônio, mas pela sua subsistência em geral, devendo ampará-lo afetivamente, moral e psiquicamente, devendo compartilhar, inclusive, a decisão de se submeter o seu genitor a processo de interdição, que visa a restringir atos de natureza patrimonial e negocial, do interditando, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.

Ademais, não obstante, quatro dos seis filhos tenha anuído com a Interdição, perfazendo o total de cinco com o requerente, a filha EDNAIDE MACIEL, se opôs, conforme consta da petição id 105904028. É importante ressaltar que a filha que negou a sua anuência é a que reside com a interditanda, tendo acesso a todo o momento a sua genitora e talvez, a pessoa mais adequada a entender as necessidades dela, não sendo recomendável a antecipação de tutela sem a oitiva desta filha.

Observe-se que, na Curatela procura-se o melhor interesse do interditando, o que nem sempre é evidente, assim, a juntada de anuência é uma forma de saber a existência ou não, por parte dos co-legitimados, de óbice quanto a nomeação da curadora indicada, bem como ao processo de interdição.

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: a ) a qualificação da filha EDNAIDE MACIEL, para que seja intimada a declarar os motivos pelos quais, não anuiu com a interdição; b) novamente, o documento médico ID 105907313, desta feita com a assinatura do médico subscritor em todas as laudas, conforme determinado no Despacho ID 105499476. Tendo em vista a situação de saúde da interditanda, que encontra-se restrita ao leito, conforme atesta o documento ID105907313, e a necessidade de dar andamento aos processos em curso, intimem-se as partes, por seus advogados para, no mesmo prazo supracitado: a) manifestar expressamente o interesse ou não na realização da inspeção judicial do interditando por videoconferência; b) no mesmo prazo indicar os números do telefone celular e e-mails das partes e dos advogados, para viabilizar a realização da sessão.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0846350-13.2023.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR CPF: 411.***.***-00 Advogado: Advogado(s) do reclamante: SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA Requerido: Advogado: D E S P A C H O Antes de apreciar o pedido de concessão da curatela em caráter provisório, intime-se a parte autora, através de sua Advogada, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos: a) declaração sobre a existência de outros filhos do interditando, ainda que nascidos fora do núcleo familiar, e, em caso positivo, que venham aos autos a anuência de todos eles com o fato de ser o(a) requerente nomeado(a) para o exercício da curadoria, com reconhecimento da(s) firma(s) e juntada de documentos pessoais dos anuentes; b) declaração sobre a existência de algum benefício e de bens em nome do(a) interditando(a), acompanhada de documentação comprobatória; c) declaração esclarecendo com quem o(a) interditando(a) reside; d) certidão de casamento do (a) interditando (a), atualizada, ou seja, lavrada no ano de 2023; e) Certidões Positiva e/ou Negativa da Justiça Estadual Cível e Criminal, Justiça Federal Cível e Criminal, Juizado Especial Cível e Criminal Estadual e Federal, da requerente e do interditando; f) DOCUMENTO MÉDICO subscrito por Médico Psiquiatra, Neurologista ou Geriatra, respondendo aos seguintes quesitos:

1) O paciente é pessoa com deficiência, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência?;

2) Qual(is) tipo(s)? Indicar o CID do diagnóstico;

3) Qual a de origem?;

4) Qual o grau de comprometimento atual?;

5) Nos casos de deficiência mental ou intelectual, quais as características da doença e quais as limitações que o paciente apresenta?;

6) A deficiência é reversível ou irreversível? No caso de reversibilidade, qual o tipo de tratamento necessário e o tempo mínimo para verificação?;

7) Quando foi realizado o início do diagnóstico?;