0848329-05.2026.8.20.5001

Órgão

13ª Vara Cível da Comarca de Natal

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

REINALDO AZEVEDO DA SILVA, ISAQUE GABRIEL DA SILVA

Órgão

13ª Vara Cível da Comarca de Natal

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

A Secretaria deverá fazer constar da citação que “a parte ré tem a obrigação de

confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis,

contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de 5% (cinco por cento)

sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C e § 4º do CPC”.

O prazo de contestação dos réus será contado do quinto dia útil seguinte à

confirmação do recebimento da citação pela parte ré (art. 231, IX, do CPC).

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo acima, ou não sendo

possível a citação eletrônica, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa

ordem (art. 246, §1º-A, I e II, CPC) .

Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de

começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado

cumprido, respectivamente (art. 231, I e II, CPC), devendo o réu ficar ciente que tem o prazo

de 15 (quinze) dias para contestar, sob pena de revelia, bem como, para apresentar alguma

proposta de conciliação.

Contestado o feito, intime-se a parte autora para réplica, por meio de ato

ordinatório. Apresentada a réplica, expeça-se novo ato ordinatório intimando ambas as partes

para dizerem se possuem outras provas a produzir, especificando-as e justificando a

necessidade de produção da referida prova, no prazo de 15 (quinze) dias, ou ainda, se optam

pelo julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355,I, CPC.

Somente havendo requerimento de produção de provas novas, retornem os autos

conclusos para decisão, caixa geral, etiqueta de "saneamento".

Por outro lado, inertes as partes ou tendo elas requerido o julgado antecipado,

retornem conclusos para sentença, em ordem cronológica.

Publique-se no DJEN. Intimem-se as partes.

Em Natal, data/hora de registro no sistema.

ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO

Juíza de Direito Titular

(documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Em Natal, data/hora de registro no sistema.

ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO

Juíza de Direito Titular

(documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)