0868898-95.2024.8.20.5001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0868898-95.2024.8.20.5001 Autor: LUIZ CARLOS GONZAGA DE ARAUJO FILHO Réu: H T DA SILVA - ME

SENTENÇA

Ao ID 156722855, a parte autora noticiou que o réu efetuou o depósito de uma das parcelas do montante acordado entre as partes - por meio de acordo judicial devidamente homologado ao ID 151489669 - judicialmente, e requereu que fosse expedido alvará do valor depositado para conta informada. Ao compulsar os autos, verifico que assiste razão à alegação da parte autora, uma vez que a ré noticiou o depósito do valor ao ID 154909540.

Assim, para fins de liberação de valor(es) depositado(s) em conta judicial vinculada aos autos do processo acima identificado (ID nº 154909540), expeça-se alvará de transferência em favor do autor, para conta de titularidade de LUIZ CARLOS GONZAGA DE ARAUJO FILHO, CPF: 098.***.***-73, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente corrigido, a ser depositado no Banco Nu Pagamentos S.A, agência nº 0001, conta corrente nº 29311587-8.

Intimem-se as partes pelo sistema PJe, para ciência. Ainda, intime-se a parte requerida para que proceda com o depósito das seguintes parcelas diretamente na conta do autor, assim como acordado em audiência (ID 151277259). Após, arquivem-se os autos. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0868898-95.2024.8.20.5001 Autor: LUIZ CARLOS GONZAGA DE ARAUJO FILHO Réu: H T DA SILVA - ME

SENTENÇA

Vistos, etc. Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR

SENTENÇA

O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (ID 151277259), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. Eventual pedido de execução deverá ser efetuado mediante simples requerimento nestes autos.

Custas processuais dispensadas, com suporte no art. 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuado. Intimem-se os litigantes, para ciência; e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)